CAE do Senado suspende at� o dia 28 an�lise de projeto de reajuste do Judici�rio

Bras�lia - A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado concedeu vista ao projeto de reajuste dos servidores do Judici�rio. O relator do tema apontou lacunas na previs�o de impacto fiscal do projeto e, apesar de ter sugerido a aprova��o com compromisso de que os anexos fossem encaminhados, alguns senadores preferiram n�o deliberar sobre a mat�ria.

A sugest�o de Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, era que a comiss�o aprovasse a proposta e o processo n�o fosse deliberado pelo plen�rio do Senado at� que o Minist�rio do Planejamento enviasse � Casa anexos mais precisos sobre o impacto do reajuste. "Caso o plen�rio delibere sem ter recebido as informa��es necess�rias para o impacto financeiro, o Senado descumprir� o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2016", alertou o senador.

Viana, que � da base da presidente afastada Dilma Rousseff, relembrou que o Senado julga agora um processo de impeachment sob a acusa��o de crime de responsabilidade fiscal. "Estamos aqui vivendo o impeachment de uma presidente. Temos que ser muito respons�veis na aprova��o dessa mat�ria, at� para tirar li��es", afirmou.

O senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES) julgou a sugest�o como "contradit�ria" e afirmou que seria irrespons�vel a comiss�o aprovar o projeto sem as informa��es fiscais necess�rias. O senador pediu, ent�o, vista do projeto. A mat�ria volta � pauta na pr�xima ter�a-feira, dia 28. Ferra�o foi vaiado por servidores do Judici�rio que acompanhavam a sess�o.

Apesar da previs�o geral de impacto de R$ 5,9 bilh�es ao ano at� 2019, Viana argumenta que o valor n�o est� de acordo com a LDO. Ele apontou quatro pontos previstos em lei que faltam no projeto de reajuste. Segundo o senador, n�o h� estimativa geral do reajuste dos servidores entre 2016 e 2021, tampouco o impacto financeiro para os cargos comissionados.

Viana tamb�m apontou que falta o registro do impacto para uma nova gratifica��o para t�cnicos, prevista no projeto, assim como a demonstra��o da despesa atual com a conjugada, considerando servidores ativos, inativos e pensionistas. Os senadores fizeram um apelo ao Executivo para que esclare�a todos esses detalhes a tempo da pr�xima reuni�o.