O Minist�rio ressalvou, no entanto, uma brecha para o aperto nos gastos e investimentos. A PEC vai incluir que durante os primeiros nove anos, o limite n�o poder� ser modificado, por�m a partir do d�cimo ano poder�o ser apresentadas altera��es nesses limites por meio de projetos de lei.
Recuo
A PEc seria levada nesta quarta-feira ao Congresso nacional pelo presidente em exerc�cio Michel Temer. No entanto, Temer recuou diante do desgaste sofrido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB/AL), com sucessivas den�ncias contra ele e pedido de pris�o ligadas � Opera��o Lava-Jato.
Temer pretende fazer a apresenta��o do texto ainda nesta quarta-feira durante reuni�o agendada com l�deres da base. para o Planalto, as dificuldades em torno da PEC dos gastos est�o, principalmente, em encontrar um texto que seja vi�vel do ponto de vista econ�mico, mas que tamb�m contemple o lado pol�tico. Temer tem usado a equipe econ�mica comandada por Henrique Meirelles como sua principal fiadora.
Muitas das propostas apresentadas pela equipe econ�mica - como o fim do abono salarial e o uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar despesas da Previd�ncia dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores p�blicos - j� foram exclu�das, mas o governo ainda trabalha em cima do texto para ter uma vers�o final amanh� cedo que conven�a os parlamentares a serem receptivos ao apelo do governo em exerc�cio.
Abono salarial
Outra controv�rsia, al�m do tempo de 20 anos do controle do gasto p�blico, diz respeito ao fim do abono salarial. O benef�cio - esp�cie de 14.º sal�rio, criado h� 46 anos - � dado aos trabalhadores que recebem at� dois sal�rios m�nimos por m�s. Para isso, seria revogada a vincula��o constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento do abono. O Minist�rio da Fazenda informou nesta quarta-feira que a proposta n�o � mais um "ponto de discuss�o".
FAT
Outro ponto que encontrou resist�ncia � o que estabelece que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), usado para pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, financie tamb�m as despesas da Previd�ncia da iniciativa privada e dos servidores p�blicos, al�m de benef�cios assistenciais previstos na Constitui��o.
A proposta defendida pela �rea econ�mica, se levada adiante, tem potencial para retirar do BNDES parte dos recursos do FAT que v�o para o estoque de recursos do banco. Com a medida, a ideia seria ampliar na Constitui��o o leque de benef�cios sociais que s�o bancados com o dinheiro do FAT e, ao mesmo tempo, desobrigar o Tesouro de cobrir anualmente o rombo do fundo, que em 2016 est� estimado em R$ 8,7 bilh�es. Segundo fontes, as medidas propostas para o FAT tamb�m ficar�o de fora da PEC.
A equipe econ�mica quer, mais tarde, aprovar medidas que desvinculam os benef�cios da Lei Org�nica de Assist�ncia Social (Loas) do sal�rio m�nimo, al�m da reforma da Previd�ncia e as mudan�as no abono salarial, porque avalia que, sem elas, n�o conseguir� convencer de que o teto vai funcionar para garantir uma trajet�ria sustent�vel da d�vida p�blica.
Sa�de
Na lista de medidas para garantir a aplica��o do teto dos gastos do governo, a Fazenda tamb�m prop�s o fim do aumento gradual de recursos "carimbados" na Constitui��o para a Sa�de. O texto encaminhado ao Planalto retira da Constitui��o o artigo que prev� o escalonamento dos gastos na �rea da Sa�de, nos pr�ximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente l�quida do governo.
A vincula��o constitucional dos gastos da Sa�de � receita corrente l�quida foi promulgada em mar�o de 2015, ap�s passar por vota��o no Congresso. Na ocasi�o, integrantes da bancada da Sa�de defenderam a destina��o de at� 18% da receita corrente l�quida da Uni�o para o setor.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitar� os gastos p�blicos ser� enviada ao Congresso mantendo o "conceito" de 20 anos.