Estados 'pedalam' para atender a Justi�a

Bras�lia – Al�m dos problemas com m� gest�o dos recursos e receitas em queda, os estados enfrentam nos �ltimos tempos mais uma dificuldade para manobrar seus or�amentos: a interfer�ncia direta da Justi�a. Com o sequestro cada vez mais comum de recursos “carimbados” para o pagamento de despesas como sal�rios de servidores, alguns governadores t�m infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Al�m disso, as decis�es tamb�m t�m dificultado a obten��o de cr�dito banc�rio. Os bancos est�o mais rigorosos na libera��o de financiamentos aos governos estaduais em raz�o da inseguran�a jur�dica – dinheiro que teria de ser destinado a um investimento espec�fico, por exemplo, acaba sendo desviado para pagamento de despesas correntes.

O caso mais emblem�tico dessas “pedaladas legais” � do Rio de Janeiro. A Justi�a mandou bloquear, em abril, R$ 649 milh�es de quatro contas banc�rias do estado para pagar a aposentadoria de mar�o de 137 mil servidores. Uma gerente do Banco do Brasil foi presa por n�o cumprir a decis�o. O BB recorreu � Justi�a, com o argumento de que o estado n�o poderia usar os recursos do empr�stimo destinado a programas sociais e obras para pagar empregados, uma despesa corrente.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio afirmou que os arrestos, somente em abril, ultrapassaram R$ 760 milh�es, o que comprometeu o pagamento para organismos internacionais, como a Ag�ncia Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A previs�o � que o Rio registre rombo de R$ 7,3 bilh�es este ano.

“O mesmo Judici�rio que nos obriga a pagar o sal�rio dos servidores em dia, mesmo n�o tendo dinheiro para cumprir, � o que d� liminares ou ent�o bloqueia nossos recursos, tirando do gestor a discricionariedade de atender a todos”, diz o secret�rio da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes. “� a escolha de Sofia. O gestor fica cada vez mais amarrado, sem poder fazer uma distribui��o razoavelmente equ�nime. Somos obrigados a dar menos para a maioria por conta de decis�es judiciais obrigando a privilegiar alguns”, diz Feltes.

Cr�tica Estado em situa��o mais cr�tica, depois do Rio de Janeiro, que deu calote na d�vida externa, o Rio Grande do Sul deve fechar as contas este ano com rombo estimado em R$ 4,4 bilh�es. Os gestores estaduais temem comprar briga com ju�zes, mas j� h� quem defenda que, da mesma forma que se uniram para renegociar a d�vida com a Uni�o, deveriam se mobilizar para abrir um canal mais franco para discutir o assunto.

“A Justi�a precisa aprender que os recursos s�o carimbados. Na pr�tica, essas decis�es funcionam como uma esp�cie de DRU”, disse Jos� Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Funda��o Get�lio Vargas. O especialista em finan�as p�blicas faz refer�ncia � Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) que permite ao Executivo gastar livremente uma parcela do or�amento. Segundo ele, a interfer�ncia do Judici�rio pode ser considerada um terceiro est�gio de pedaladas. O primeiro foi burlar as despesas com pessoal e o segundo, atrasar pagamentos de benef�cios aos bancos.

Sa�de Os estados tamb�m reclamam do que chamam de “judicializa��o da sa�de”. Por determina��o da Justi�a, as administra��es s�o obrigadas a bancar tratamentos e rem�dios em casos espec�ficos de pacientes que entram na Justi�a. O governo ga�cho diz que, por ano, s� com a��es judiciais que obrigam o pagamento de pr�teses, �rteses e medicamentos, gasta R$ 160 milh�es. Outra situa��o que limita a capacidade de gest�o sobre os recursos da sa�de s�o liminares que obrigam o repasse para alguns munic�pios e hospitais em detrimento de outros. A cota mensal de repasse para a sa�de � de R$ 180 milh�es, dos quais R$ 42 milh�es s�o destinados por ordem judicial a apenas alguns.

 

Voracidade
Se por um lado os governadores se queixam que as a��es judiciais s�o um ingrediente adicional que dificulta a administra��o do caixa, eles usam o mesmo caminho para referendar saques de R$ 17 bilh�es de dep�sitos judiciais. At� mesmo em a��es de terceiros, que n�o t�m o estado como uma das partes. De acordo com os n�meros do Banco Central (BC), o estoque de dep�sitos judiciais beira R$ 184 bilh�es. A institui��o tenta impedir, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), que governos estaduais se apropriem dos recursos de a��es das quais os Estados n�o fazem parte para pagar parcelas da d�vida com a Uni�o, precat�rios e aposentadorias de servidores. Para o BC, as leis estaduais que autorizam o uso desse dinheiro, mesmo com o respaldo de decis�es judiciais, afrontam a Constitui��o e avan�am sobre o patrim�nio alheio.