Per�cia do Senado culpa Dilma por cr�ditos, mas a isenta de pedaladas fiscais

Os decretos de cr�dito suplementar assinados pela presidente afastada Dilma Roussseff (PT) em 2015 configuram opera��o de cr�dito e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a petista n�o � responsabilizada pelo atraso dos pagamentos aos bancos p�blicos, as chamadas pedaladas fiscais. � o que concluiu a junta pericial da Comiss�o Especial do Impeachment em laudo entregue na manh� desta segunda-feira no Senado Federal. O material est� nas m�os do secret�rio-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, e a defesa da presidente e a acusa��o ter�o 24 horas para pedir esclarecimentos aos peritos.

Segundo o laudo, os tr�s decretos de cr�ditos promoveram mudan�a na lei or�ament�ria incompat�vel com meta fiscal vigente na data de sua edi��o. De acordo com os peritos, os adicionais de R$ 1,7 bilh�o, R$ 29,9 milh�es e R$ 600,3 milh�es s� poderiam ser pedidos com autoriza��o pr�via do Congresso Nacional. Neste caso, eles dizem que houve ato da presidente para destinar a verba.

J� em rela��o �s chamadas pedaladas fiscais, que consistiram no atraso de R$ 3,5 bilh�es em pagamentos devidos ao Banco do Brasil pelo Tesouro Nacional pelo Plano Safra, ao contr�rio do que alega a defesa de Dilma, os peritos dizem que eles podem ser enquadradas como opera��o de cr�dito. Sobre a participa��o de Dilma, por�m, a conclus�o � outra.

Os peritos avaliaram que n�o houve interfer�ncia da presidente. Neste caso, portanto, n�o haveria crime de responsabilidade. De acordo com os peritos, “pela an�lise dos dados, dos documentos e das informa��es do Plano Safra, n�o foi identificado ato comissivo da presidente da Rep�blica que que tenha contribu�do direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Segundo os peritos, em 31 de dezembro de 2014, o valor devido pelo Tesouro ao Banco do Brasil era de R$ 9,51 bilh�es e, em 15 de dezembro de 2015, de R$ 10,65 bilh�es. Esses pagamentos s�o referentes a subven��es por equaliza��o de taxas de juros no Plano Safra, em benef�cio dos tomadores de cr�dito rural contratado na institui��o financeira.

A per�cia tem a fun��o de instruir os ju�zes - no caso, os senadores - sobre detalhes t�cnicos que eventualmente estejam envolvidos no processo. A junta tem at� sexta-feira para responder aos eventuais questionamentos feitos por defesa e acusa��o. At� a pr�xima segunda-feira (4), os assistentes periciais das partes poder�o entregar um contra-laudo divergindo ou concordando com as conclus�es da junta. Na ter�a-feira (5), a comiss�o se reune em audi�ncia p�blica para debater o laudo.

A per�cia teve dez dias para responder a 99 perguntas tanto da defesa quanto da acusa��o. O laudo final consta de 224 p�ginas e divide a an�lise dos atos da presidente entre os quatro decretos analisados no processos e as opera��es de cr�dito realizadas relativas ao Plano Safra, conhecidas como pedaladas fiscais. (Com ag�ncias).