Um dos artigos, por exemplo, prev� puni��o para o cumprimento de mandados de busca e apreens�o de forma vexat�ria. No in�cio de junho, Renan criticou o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, dizendo que ele havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao pedir a pris�o e a emiss�o de mandados de busca e apreens�o de senadores no exerc�cio do mandato.
Outro dispositivo da proposta determina deten��o de um a quatro anos para cumprimento de dilig�ncia policial em desacordo com as formalidades legais. Na semana passada, o Senado protocolou reclama��o no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira inst�ncia Paulo Bueno de Azevedo por promover busca e apreens�o no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A petista e outros senadores tamb�m reclamaram do constrangimento que a a��o da PF teria causado, quando prenderam preventivamente o ex-ministro Paulo Bernardo na frente dos filhos, menores de idade. Novamente em semelhan�a ao caso, um artigo da proposta contra o abuso de autoridade prev� deten��o por ofensa � intimidade e vida privada.
O projeto prev� ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa � investiga��o. Em maio, advogados do senador Romero Juc� (PMDB-RR), ent�o ministro do Planejamento e alvo da for�a-tarefa, chegaram a recorrer � Procuradoria-Geral da Rep�blica para ter acesso ao conte�do das conversas gravadas entre ele e S�rgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidi�ria da Petrobras. Na conversa, Juc� afirma que era preciso "estancar a sangria", numa refer�ncia � Lava-Jato.
Dela��es
Nesta quinta-feira, 30, o presidente do Senado negou que a proposta tenha como objetivo "interferir no curso" da opera��o.
Mas, ao tratar da lei de dela��es, Renan afirmou que � "preciso ter regras" para a colabora��o premiada. "N�o vou mudar a lei de dela��o, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. N�o � uma lei de 12 t�buas que vai valer eternamente da forma que se fez.
A dela��o premiada precisa ter regras porque, se n�o, ela compensa o crime. O que estamos vendo s�o pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro p�blico, amealharam milh�es e milh�es, depois faz uma dela��o orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte", disse o presidente do Senado.
No Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limita��o das dela��es premiadas, uma das principais bases de investiga��o da Lava Jato. Na C�mara, tanto o petista Wadih Damous (RJ) quanto Her�clito Fortes (PSB-PI) - que � da base aliada do presidente em exerc�cio Michel Temer - j� apresentaram propostas nesse sentido.
Ontem Renan tamb�m criticou vazamentos de depoimentos. "Nos EUA, se a dela��o vazar, perde a efic�cia, � anulada. Aqui, no Brasil, vaza-se de prop�sito para for�ar um julgamento do Judici�rio e da opini�o p�blica. Liberdade de express�o n�o � s� para os meios de comunica��o, � para todo mundo." No in�cio da semana, o procurador-geral da Rep�blica fez cr�ticas ao que chamou de tentativa de acord�es e manobras pol�ticas para impedir o avan�o da Lava Jato.
Grampos
Um artigo espec�fico do projeto trata de grampos telef�nicos e prev� deten��o de seis meses a dois anos para quem reproduzir ou inserir nos autos di�logo de um investigado com outra pessoa que seja protegida por sigilo.
A situa��o relembra o vazamento da conversa entre o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na �poca, os petistas argumentaram que a presidente da Rep�blica n�o poderia ser grampeada. A oposi��o dizia que o alvo era Lula, que n�o tinha foro.
O projeto que prev� puni��es para autoridades est� na lista de prioridades de Renan e vai passar pela Comiss�o de Regulamenta��o da Constitui��o, presidida por Juc�. Tramitando desde 2009, a proposta foi sugerida durante a discuss�o do 2.º Pacto Republicano, mas acabou esquecida no Congresso.
Juc� disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer rela��o com a Lava Jato. "Quem disse que houve abuso na Lava Jato? N�o sou eu quem est� dizendo isso", afirmou o senador peemedebista.
Nesta quinta, o presidente do Senado tamb�m anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer para vota��o em plen�rio nas pr�ximas duas semanas.