Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira sess�o plen�ria que encerra os trabalhos do primeiro semestre. Entre os itens da pauta da sess�o, marcada para come�ar �s 10h, est� o mandado de seguran�a apresentado pelo Estado de Santa Catarina contra decreto presidencial que regulamentou a lei sobre a repactua��o da d�vida dos Estados com a Uni�o.
Em abril, o plen�rio da Corte Suprema suspendeu por 60 dias o julgamento de tr�s mandados de seguran�a que discutem a mat�ria, entre eles o de Santa Catarina, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da d�vida de forma linear, e n�o capitalizada, e impedir a Uni�o de impor san��es aos entes por inadimpl�ncia.
O Supremo Tribunal Federal entra de recesso em julho. As sess�es do plen�rio voltam a ser realizadas no dia 1º de agosto.
Em abril, o plen�rio da Corte Suprema suspendeu por 60 dias o julgamento de tr�s mandados de seguran�a que discutem a mat�ria, entre eles o de Santa Catarina, prorrogando liminares concedidas para autorizar o pagamento da d�vida de forma linear, e n�o capitalizada, e impedir a Uni�o de impor san��es aos entes por inadimpl�ncia.
O Supremo Tribunal Federal entra de recesso em julho. As sess�es do plen�rio voltam a ser realizadas no dia 1º de agosto.