O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou o presidente afastado da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a comparecer � Casa para fazer a pr�pria defesa no processo que pode cassar o mandato dele. Mas o parlamentar continua proibido de frequentar o gabinete.
"Ressalvadas as situa��es indicadas pelo Minist�rio P�blico h� de se entender que a sua presen�a em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, s� se justifica para o exerc�cio de atividade parlamentar, que est� suspenso", escreveu o ministro.
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, se manifestou a favor do ingresso do requerente na C�mara dos Deputados apenas "na qualidade de usu�rio de servi�o certo e determinado ou para o exerc�cio de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte". Portanto, para ir � C�mara, ainda que seja para se defender, Cunha precisar� avisar o STF.
No pedido do parlamentar, a defesa dele sustentava que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continuava com "direitos pol�ticos preservados" e, por ainda ser filiado ao PMDB, "n�o est� impedido de exercer atividade partid�ria, como qualquer cidad�o" Os advogados tamb�m pediam que Cunha fosse autorizado a se dedicar ao "exerc�cio da atividade partid�ria, desvinculada de exerc�cio pr�prio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete".
Na pe�a, os advogados destacaram que ele tem ci�ncia do que n�o pode fazer, ou seja, de que n�o vai poder participar de reuni�es e sess�es, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de Comiss�es.