Bras�lia - Sem sofrer nenhum tipo de corte de ajuste fiscal, o Congresso desembolsa R$ 3,2 milh�es todos os meses para bancar pens�es das vi�vas dos parlamentares. S�o 462 benefici�rios que — devido �s contribui��es dos congressistas – herdaram remunera��es vital�cias que variam segundo o prazo com que cada congressista contribuiu. Em m�dia, cada vi�va ou herdeiro do benef�cio recebe cerca de R$ 7 mil por m�s, valor que supera os R$ 951 m�dios pagos �s pens�es da Previd�ncia Social. Levantamento obtido pelo Estado de Minas, com base na Lei de Acesso � Informa��o, revela que algumas remunera��es chegam a R$ 33,7 mil. Os valores s�o legais, por�m destoam do teto de R$ 5.189,82 da Previd�ncia Social.
Um dos principais temas em discuss�o do governo do presidente em exerc�cio Michel Temer, a reforma da Previd�ncia pretende alterar o tempo de contribui��o e o prazo de aposentadoria dos colaboradores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Havia uma promessa de encaminhar uma proposta ao Congresso para que os parlamentares “corrijam” as distor��es, pois a Previd�ncia entrar� em colapso caso n�o seja modificada. Por�m, a dificuldade de se obter defini��es empurrou qualquer decis�o para depois das elei��es. Na �ltima ter�a-feira, o governo criou outro grupo de trabalho. Para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a meta agora � aprovar a proposta “ainda este ano”.
Independentemente de qualquer discuss�o do Executivo em rela��o � previd�ncia do INSS, o Congresso usufrui de um sistema diferenciado de Previd�ncia complementar. As propostas apresentadas pelo Executivo n�o afetar�o as aposentadorias dos parlamentares, e as pens�es deixadas �s vi�vas ou aos herdeiros. Esse plano complementar dos congressistas custa aos cofres p�blicos R$ 42,2 milh�es por ano, referente a 462 benefici�rios das duas Casas — 376 vi�vas na C�mara e 86 no Senado. S�o R$ 3,2 milh�es por m�s, que resultam num valor m�dio de R$ 7 mil por benefici�rio. A m�dia de pens�es pagas a vi�vas pelo INSS � de R$ 951 e o teto imposto pelo INSS � de R$ 5,1 mil. Na C�mara, pelo menos oito vi�vas recebem R$ 33,7 mil de aposentadoria vital�cia.
At� 1999, no Congresso regia o Instituto de Previd�ncia dos Congressistas (IPC), que previa que deputados e senadores tivessem direito � pens�o proporcional ap�s terem contribu�do com pelo menos oito anos e terem atingido a idade m�nima de 50 anos. Os proventos seriam integrais ap�s contribui��es de 30 anos ou em casos de aposentadoria por invalidez oriundas de acidente de trabalho. Por�m, essa categoria foi extinta com a cria��o do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
CONTRIBUI��O Ap�s esta data, o Plano de Seguridade corrigiu o prazo de contribui��o de 30 para 35 anos e aumentou a idade m�nima para pedir o benef�cio de 50 para 60 anos. De acordo com a Lei 9.506, de 1997, que passou a valer dois anos depois, ficou estipulado ao congressista a necessidade de ingressar no regime, que n�o tinha contribui��o obrigat�ria. A pens�o s� � integral se o parlamentar contribuir com 35 anos de mandato ou na hip�tese de aposentadoria por invalidez. � vedada a concess�o de aposentadoria para parlamentares em mandato eletivo. Quem havia contribu�do com o antigo sistema tinha preservado os direitos de acordo com a antiga legisla��o.
Para o advogado trabalhista Rodrigo Camargo, as diferen�as nos sistemas previdenci�rios s� real�am a grande desigualdade social do pa�s. “Essa diferen�a de m�dia indica a diferen�a de tratativa da legisla��o. A m�dia das vi�vas n�o indica a ilegalidade, mas � mais uma demonstra��o da nossa desigualdade social. N�o s� na concentra��o dessas pens�es, mas tamb�m no fato de regime geral (INSS) ter um teto que d� menos da metade do valor que elas est�o recebendo e elas est�o livres desse limite previdenci�rio”, avaliou.