Morre o ex-governador de Minas Rondon Pacheco

Morreu nesta segunda-feira, aos 96 anos, em sua casa, em Uberl�ndia, o ex-governador Rondon Pacheco, uma das �ltimas testemunhas ainda vivas que integrou em 13 de dezembro de 1968 a reuni�o do Conselho de Seguran�a Nacional, no Pal�cio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, comandada pelo presidente Artur da Costa e Silva. Ali foi baixado o Ato Institucional n�mero 5 (AI-5). Pedro Aleixo e Rondon Pacheco, mineiros que integraram a c�pula de 24 membros, foram vozes solit�rias em oposi��o � medida que inauguraria os anos de chumbo da ditadura, conferindo poderes excepcionais ao chefe do Executivo, como decretar recesso do Congresso Nacional, interven��o em estados e munic�pios, cassa��o de mandatos, confisco de bens, entre outros. Em entrevista concedida ao Estado de Minas em fevereiro de 2014, ent�o aos 94 anos, com boa mem�ria, alinhavando os fatos hist�ricos, Rondon Pacheco declarou ao rep�rter Gustavo Werneck: "N�o vou censurar um governo do qual participei". Ele foi secret�rio geral da Arena e ministro-chefe do Gabinete Civil do marechal Artur da Costa e Silva (1967-1969) antes de assumir a presid�ncia da Arena, legenda de sustenta��o ao regime militar e o governo de Minas (1971-1975).

Advogado, deputado federal udenista ligado ao governador mineiro Magalh�es Pinto, Rondon Pacheco apoiou o golpe militar de 31 de mar�o de 1964. Integrou na C�mara dos Deputados a base governista do primeiro presidente militar Castelo Branco com interlocu��o privilegiada junto ao Executivo como secret�rio geral da Arena, cargo que assumiu a partir da institui��o do bipartidarismo, ap�s a edi��o do Ato Institucional n�mero 2 em 27 de outubro de 1965.

Nas elei��es de 1966 conquistou o quinto mandato consecutivo como deputado federal e, em mar�o de 1967, Rondon Pacheco foi chamado pelo sucessor de Castelo Branco, o presidente Artur da Costa e Silva: "No governo Costa e Silva, fui convidado para ser o ministro extraordin�rio chefe da Casa Civil. Digo extraordin�rio porque naquela �poca, seria incompat�vel um deputado federal trabalhar na intimidade da Casa Civil e exercer o mandato", declarou ao Estado de Minas, em fevereiro de 2014. Mediando as rela��es entre o governo e o Congresso Nacional, tornou-se, nesta fun��o, uma figura frequentemente constrangedora para a linha dura do regime, que pela pr�xima d�cada, daria o tom do novo governo. H�bil e diplom�tico, o ministro chefe de gabinete da Presid�ncia da Rep�blica buscava solu��es que amenizassem as propostas mais radicais dos setores do que pregavam o endurecimento do regime e os setores da oposi��o, que exigiam a imediata restaura��o da democracia no pa�s.

Antes da reuni�o de c�pula para a edi��o do AI-5, - resposta do regime � luta armada, ao movimento estudantil, � passeata dos cem mil que exigiam o fim da ditadura - Rondon Pacheco reuniu-se com o ministro da Justi�a Gama e Silva e prop�s que fossem retirados os pontos mais duros da primeira proposta do Ato Institucional nº 5, entre eles o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Como n�o conseguiu, apresentou a proposta de emenda que estabelecia a vig�ncia de um ano para o AI-5, que tamb�m seria recha�ada por Costa e Silva. "Diante da situa��o, Pedro Aleixo defendeu a tese de um recurso constitucional, que seria o estado de s�tio, bem menos traum�tico para a na��o. Eu defendi a vig�ncia de apenas um ano para o ato institucional, mas n�s dois fomos voto vencido", chegou a esclarecer � imprensa Rondon Pacheco. O AI-5 s� foi revogado dez anos depois.

Quando o general Em�lio Garrastazu M�dici foi escolhido pelos generais do Ex�rcito Brasileiro como novo presidente da Rep�blica, em substitui��o a Costa e Silva, - afastado do poder por um derrame - , Rondon Pacheco deixou a chefia do gabinete civil em 30 de outubro de 1969 e j� no m�s seguinte, foi indicado por M�dici para presidir a Arena. Em julho de 1970 foi indicado pelo regime para ser o candidato oficial ao governo de Minas, cargo que exerceu entre 1971 e 1975. Anos mais tarde, - em 1975 - Francelino Pereira tamb�m repetiria essa trajet�ria: passaria pela presid�ncia da Arena antes de ser indicado para governar o estado, o que fez entre mar�o de 1979 e mar�o de 1983.

"Moraliza��o administrativa"

� frente do governo de Minas, Rondon Pacheco anunciou uma plataforma baseada no desenvolvimento regional e na “moraliza��o administrativa”. Anunciou um secretariado eminentemente “t�cnico”, nomeando um m�dico para a pasta da Sa�de, um economista para a Fazenda, um engenheiro para a secretaria de Via��o e Obras P�blicas e um professor para a Educa��o. Elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econ�mico e Social, que tinha por objetivo a diversifica��o da estrutura produtiva do estado, muito dependente da explora��o do min�rio. Em associa��o com o governo federal e com o capital estrangeiro, Rondon Pacheco estimulou a implanta��o de diversos projetos industriais, o principal deles, a implanta��o em Betim da Fiat, para a produ��o � �poca de 200 mil carros ao ano e 155 mil motores.

Per�odo conhecido como o “milagre econ�mico”, Rondon Pacheco instalou em Minas, dentre outros projetos, uma ind�stria mec�nica pesada em Ipatinga (Usimec), com controle acion�rio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e a participa��o da Usina Sider�rgica de Minas Gerais (Usiminas), da Gute Hofmung Huette (GHH) e da Nippon Steel. �s margens da represa de Tr�s Marias, foi tamb�m iniciada a implanta��o do complexo agropecu�rio Veredas Agropecu�rias, promovido pela associa��o da Companhia Auxiliar das Empresas de Minera��o com a norte-americana National Bulk Crriers. Al�m disso, o setor de energia viveu uma pol�tica de expans�o da capacidade geradora, com a inaugura��o de v�rias usinas, entre elas a de Jaguara, e o in�cio de constru��o de outras, como a Usina de S�o Sim�o. Em seu governo foi criada a Telecomunica��es de Minas Gerais (Telemig) e realizada a liga��o de oito cidades mineiras pelo Sistema Nacional de Discagem Direta a Dist�ncia (DDD). Tamb�m foram abertos dois mil quil�metros de estradas de rodagem para a integra��o interestadual e a sua articula��o com o sistema rodovi�rio nacional.

Pela orienta��o de seu governo considerada pelos pol�ticos mineiros excessivamente “t�cnica”, Rondon Pacheco concluiu o seu mandato em 1975 enfraquecido: n�o conseguiu fazer o seu sucessor, o ent�o prefeito de Belo Horizonte, Osvaldo Pierucetti. A Arena apoiou o candidato indicado pelo presidente Ernesto Geisel, Aureliano Chaves, empossado em 15 de mar�o de 1975.

Usiminas

Rondon Pacheco assumiu em 1976 a presid�ncia da Usiminas e, no ano seguinte, daria declara��es p�blicas em apoio � anunciada iniciativa de Ernesto Geisel de revis�o dos atos institucionais, considerando-os “transit�rios por �ndole”. Na ocasi�o ele sustentou que Costa e Silva teria pretendido outorgar uma emenda constitucional institucionalizando o estado de direito, o que n�o teria ocorrido por causa do derrame que o afastou do poder.

Rondon Pacheco filiou-se ao Partido Democr�tico Social (PDS), mantendo-se na base governista ap�s a extin��o do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979. Em 1982 disputou com sucesso mais um mandato para a C�mara dos Deputados. Nesse mandato, ausentou-se do plen�rio durante a vota��o da emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984, que propunha o restabelecimento das elei��es diretas para a Presid�ncia da Rep�blica. Faltaram 22 votos para que a proposta que precisava de quorum qualificado prosseguisse ao Senado Federal. Apesar de governista, Rondon Pacheco integrou a dissid�ncia do PDS aberta pela Frente Liberal e votou em Tancredo Neves, candidato da oposi��o, em 15 de janeiro de 1985. O �ltimo cargo eletivo que Rondon Pacheco disputou foi o Senado Federal, em 1986, pelo PDS. Foi a primeira e �nica derrota eleitoral de sua carreira pol�tica.

Casado desde 1948 com Marina de Freitas Pacheco, com quem teve tr�s filhos, Rondon Pacheco passou os �ltimos anos de sua vida discretamente entre a sua cidade natal, Uberl�ndia e a sua fazenda, no munic�pio de Ipia�u, tamb�m no Tri�ngulo Mineiro.

Linha do tempo

• Nasceu em Uberl�ndia, em 31 de julho de 1919. Aos 18 anos mudou-se para Belo Horizonte. Ingressou na Faculdade de Direito. Presidiu o Centro Acad�mico Afonso Pena e fez oposi��o ao Estado Novo. Formou-se em 1943.
• Influenciado por Pedro Aleixo, filiou-se � UDN, legenda pela qual candidatou-se � Assembleia Constituinte mineira em janeiro de 1947. Obteve a primeira supl�ncia e assumiu o mandato com a sa�da do deputado estadual Miguel Batista Vieira.
• Nas elei��es de 1950 elegeu-se deputado federal sempre pela UDN. Consolidou a base eleitoral no Tri�ngulo Mineiro defendendo os interesses dos criadores de gado e denunciando preju�zos decorrentes de secas e enchentes.
• Foi reeleito em 1954 e, no �ltimo ano do segundo mandato, tornou-se vice-l�der da UDN, atuando como l�der em substitui��o a Jo�o Agripino, afastado por motivos de sa�de.
• Em 1958 foi eleito deputado federal pelo terceira vez. Foi l�der da UDN em 1960 e em 1961.
• Com a elei��o de Magalh�es Pinto para o governo de Minas foi nomeado em maio de 1961 secret�rio do Interior do estado. Ficou no cargo por pouco mais de um ano.
• Em outubro de 1962, elegeu-se deputado federal pela quarta vez consecutivo. Apoiador do golpe militar de 31 de mar�o de 1964, leu na C�mara dos Deputados o manifesto da “Revolu��o”, de Magalh�es Pinto, no momento da partida das for�as de Minas para o Rio. Integrou o bloco parlamentar de sustenta��o ao marechal Humberto Castelo Branco, formado por iniciativa dos deputados udenistas Pedro Aleixo e Olavo Bilac Pinto.
• Com a extin��o dos partidos pol�ticos que se seguiu ao Ato Institucional n�mero 2 (AI-2), editado em 27 de outubro de 1965, Castelo Branco reuniu-se com o grupo de deputados governistas com o pedido para que se filiassem � Alian�a Renovadora Nacional (Arena), legenda de sustenta��o do regime militar. Rondon Pacheco assume a secretaria geral da Arena.
• Nas elei��es de novembro de 1966, Rondon Pacheco conquistou o quinto mandato consecutivo para a C�mara dos Deputados. Exerceu o mandato at� 15 de mar�o de 1967 quando, com a posse de Costa e Silva, assumiu a chefia do gabinete civil da Presid�ncia Rep�blica.
• Durante a reuni�o do Conselho de Seguran�a Nacional presidida por Costa e Silva para baixar o Ato Institucional n�mero 5 (AI-5), prop�s que tivesse um prazo de vig�ncia de um ano, o que foi recha�ado por Costa e Silva.
• Rondon Pacheco encerrou a gest�o na gabinete civil de Costa e Silva em 30 de outubro de 1969, quando Em�lio Garrastazu M�dici assumiu a Presid�ncia da Rep�blica. Retornou � C�mara dos Deputados.
• Em novembro de 1969 foi indicado por M�dici para presidir a Arena. E em julho do ano seguinte foi por ele escolhido para ser o candidato oficial da Arena ao governo de Minas.
• Comandou Minas Gerais entre 1971 e 1975. Dentre as suas realiza��es, est� a instala��o da f�brica da Fiat em Betim.
• Ap�s o governo de Minas, foi nomeado para presidir a Usiminas em 1976.
• Com o fim do bipartidarismo em 1979, ingressou no Partido Democr�tico Social (PDS), da base governista.
• O seu �ltimo cargo eletivo foi como deputado federal: elegeu-se em 1982.
• Apoiou a candidatura de Tancredo Neves no col�gio eleitoral em 15 de janeiro de 1985.
• Em 1986 viveu a primeira e �nica derrota eleitoral ao disputar o Senado Federal.