Bras�lia e Curitiba - Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello contrariou orienta��o do plen�rio e suspendeu um mandado de pris�o expedido pelo Tribunal de Justi�a de Minas contra um r�u condenado por homic�dio. A medida foi tomada em meio � expectativa de que a Corte volte a analisar a pris�o antes do tr�nsito em julgado - quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
Em julgamento em fevereiro, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a pena poderia ser cumprida logo ap�s a confirma��o da senten�a em segunda inst�ncia.
A decis�o do decano - ele foi voto vencido no julgamento de fevereiro - causou rea��o da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato. O procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol afirmou que a interpreta��o de que a execu��o da pena em segundo grau n�o � regra "pode prejudicar a realiza��o de acordos de colabora��o" premiada.
"Porque o r�u passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcan��vel. � uma li��o b�sica de negocia��o que ningu�m faz um acordo quando a existe uma alternativa melhor do que o acordo. Por que um r�u vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa � a impunidade?", disse Dalllagnol.
Encarado como uma forma de combater a morosidade da Justi�a, o entendimento da maioria do STF tem como defensor o juiz S�rgio Moro. Na Opera��o Abismo, deflagrada na segunda-feira, 4, ele afirmou em seu despacho que a "corrup��o se alastrou no Pa�s porque pris�o n�o � regra". Uma das consequ�ncias do entendimento, por exemplo, � estimular que condenados, na imin�ncia de serem presos, fa�am acordo de dela��o premiada e contribuam com as investiga��es.
A quest�o se tornou pol�mica depois da divulga��o de grava��es de conversas do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado, em maio. Num dos di�logos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que o Congresso precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as pris�es somente ap�s o tr�nsito em julgado. "A lei diz que n�o pode prender depois da segunda inst�ncia, e ele a� d� uma decis�o, interpreta isso e acaba isso", disse Renan.
Para entidades e especialistas, o posicionamento do decano do STF traz inseguran�a jur�dica.
Celso de Mello, no entanto, afirmou que a decis�o do STF sobre o assunto "n�o se reveste de efic�cia vinculante", o que significa que a jurisprud�ncia da Corte "n�o se imp�e � compuls�ria observ�ncia dos ju�zes e tribunais em geral".
"Em nosso sistema jur�dico, ningu�m pode ser despojado do direito fundamental de ser considerado inocente at� que sobrevenha o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria. Ningu�m, absolutamente ningu�m, pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condena��o penal transitada em julgado", escreveu o ministro, em decis�o do dia 1.º deste m�s.
Neste semestre, o STF dever� voltar ao tema para analisar a constitucionalidade da medida.
O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica, Jos� Robalinho, afirmou que a posi��o do ministro n�o ajuda nem o STF nem inst�ncias inferiores. "Isso diminui a seguran�a jur�dica da decis�o, e ele, como decano, sabe disso. N�o faz bem a ningu�m quando a minoria come�a a desrespeitar decis�o colegiada."
Na avalia��o da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decis�o n�o tem implica��o direta no entendimento do STF sobre o caso. "O ministro tem o direito de defender sua posi��o, mas n�o seria normal se o STF mudasse de posi��o com t�o pouco tempo", disse o presidente da entidade, Jo�o Ricardo Costa.
Claudio Langroiva Pereira, professor de Processo Penal da PUC-SP, considerou a decis�o de Celso de Mello acertada ao corroborar entendimento de conven��es internacionais ratificadas pelo Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das autoras de a��o direta de constitucionalidade que pede a revis�o da decis�o do Supremo, tamb�m � contr�ria � jurisprud�ncia "preocupante" da Corte. A entidade prev� que a decis�o vai punir acusados injustamente e desrespeitar o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.
O ministro Gilmar Mendes afirmou � reportagem que "continua com a mesma convic��o" - ele votou com a maioria. "Uma coisa � presun��o de inoc�ncia. Outra coisa � presun��o de inoc�ncia de quem vem sendo envolvido sistematicamente em condena��es. Tem de haver uma mitiga��o do conceito de presun��o de inoc�ncia."
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay - autor de uma a��o direta de constitucionalidade que pede a revis�o da decis�o do Supremo de permitir a pris�o definitiva antes do tr�nsito em julgado - considerou positiva a medida tomada pelo ministro Celso de Mello.
Respons�vel pela defesa de ao menos 15 pol�ticos que s�o alvo da Lava Jato, Kakay protocolou a a��o no Supremo Tribunal Federal por meio do Partido Ecol�gico Nacional (PEN). Agremia��es partid�rias t�m legitimidade para representar na Corte.
"A grande vantagem dessa a��o (de Celso de Mello) � trazer de volta essa discuss�o que est� perpassando toda a sociedade brasileira", afirmou o advogado. "Ent�o, n�s temos ju�zes garantistas que t�m a preocupa��o de manter o entendimento anterior."
Outra a��o que questiona a decis�o do Supremo foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa de Kakay � de que o STF analise as a��es em meados de agosto, ap�s o fim do recesso do Judici�rio. Ele afirma que sua iniciativa n�o tem rela��o com os clientes que defende.
"Todo mundo est� cansado do excesso de corrup��o, daquilo que se chamava impunidade no Brasil. A discuss�o � a seguinte: para levar 20 ou 30 figur�es da Lava Jato para cadeia na segunda inst�ncia, � preciso sacrificar um direito constitucional que estava arraigado e levar cento e tantas mil pessoas para a cadeia?"
Em julgamento em fevereiro, por 7 votos a 4, os ministros entenderam que a pena poderia ser cumprida logo ap�s a confirma��o da senten�a em segunda inst�ncia.
A decis�o do decano - ele foi voto vencido no julgamento de fevereiro - causou rea��o da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato. O procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol afirmou que a interpreta��o de que a execu��o da pena em segundo grau n�o � regra "pode prejudicar a realiza��o de acordos de colabora��o" premiada.
"Porque o r�u passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcan��vel. � uma li��o b�sica de negocia��o que ningu�m faz um acordo quando a existe uma alternativa melhor do que o acordo. Por que um r�u vai admitir os crimes, devolver o que desviou e se submeter a uma pena se a alternativa � a impunidade?", disse Dalllagnol.
Encarado como uma forma de combater a morosidade da Justi�a, o entendimento da maioria do STF tem como defensor o juiz S�rgio Moro. Na Opera��o Abismo, deflagrada na segunda-feira, 4, ele afirmou em seu despacho que a "corrup��o se alastrou no Pa�s porque pris�o n�o � regra". Uma das consequ�ncias do entendimento, por exemplo, � estimular que condenados, na imin�ncia de serem presos, fa�am acordo de dela��o premiada e contribuam com as investiga��es.
A quest�o se tornou pol�mica depois da divulga��o de grava��es de conversas do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado, em maio. Num dos di�logos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que o Congresso precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as pris�es somente ap�s o tr�nsito em julgado. "A lei diz que n�o pode prender depois da segunda inst�ncia, e ele a� d� uma decis�o, interpreta isso e acaba isso", disse Renan.
Para entidades e especialistas, o posicionamento do decano do STF traz inseguran�a jur�dica.
Celso de Mello, no entanto, afirmou que a decis�o do STF sobre o assunto "n�o se reveste de efic�cia vinculante", o que significa que a jurisprud�ncia da Corte "n�o se imp�e � compuls�ria observ�ncia dos ju�zes e tribunais em geral".
"Em nosso sistema jur�dico, ningu�m pode ser despojado do direito fundamental de ser considerado inocente at� que sobrevenha o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria. Ningu�m, absolutamente ningu�m, pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condena��o penal transitada em julgado", escreveu o ministro, em decis�o do dia 1.º deste m�s.
Neste semestre, o STF dever� voltar ao tema para analisar a constitucionalidade da medida.
'Minoria'
O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica, Jos� Robalinho, afirmou que a posi��o do ministro n�o ajuda nem o STF nem inst�ncias inferiores. "Isso diminui a seguran�a jur�dica da decis�o, e ele, como decano, sabe disso. N�o faz bem a ningu�m quando a minoria come�a a desrespeitar decis�o colegiada."
Na avalia��o da Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decis�o n�o tem implica��o direta no entendimento do STF sobre o caso. "O ministro tem o direito de defender sua posi��o, mas n�o seria normal se o STF mudasse de posi��o com t�o pouco tempo", disse o presidente da entidade, Jo�o Ricardo Costa.
Claudio Langroiva Pereira, professor de Processo Penal da PUC-SP, considerou a decis�o de Celso de Mello acertada ao corroborar entendimento de conven��es internacionais ratificadas pelo Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das autoras de a��o direta de constitucionalidade que pede a revis�o da decis�o do Supremo, tamb�m � contr�ria � jurisprud�ncia "preocupante" da Corte. A entidade prev� que a decis�o vai punir acusados injustamente e desrespeitar o princ�pio da presun��o de inoc�ncia.
O ministro Gilmar Mendes afirmou � reportagem que "continua com a mesma convic��o" - ele votou com a maioria. "Uma coisa � presun��o de inoc�ncia. Outra coisa � presun��o de inoc�ncia de quem vem sendo envolvido sistematicamente em condena��es. Tem de haver uma mitiga��o do conceito de presun��o de inoc�ncia."
Ju�zes garantistas
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay - autor de uma a��o direta de constitucionalidade que pede a revis�o da decis�o do Supremo de permitir a pris�o definitiva antes do tr�nsito em julgado - considerou positiva a medida tomada pelo ministro Celso de Mello.
Respons�vel pela defesa de ao menos 15 pol�ticos que s�o alvo da Lava Jato, Kakay protocolou a a��o no Supremo Tribunal Federal por meio do Partido Ecol�gico Nacional (PEN). Agremia��es partid�rias t�m legitimidade para representar na Corte.
"A grande vantagem dessa a��o (de Celso de Mello) � trazer de volta essa discuss�o que est� perpassando toda a sociedade brasileira", afirmou o advogado. "Ent�o, n�s temos ju�zes garantistas que t�m a preocupa��o de manter o entendimento anterior."
Outra a��o que questiona a decis�o do Supremo foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa de Kakay � de que o STF analise as a��es em meados de agosto, ap�s o fim do recesso do Judici�rio. Ele afirma que sua iniciativa n�o tem rela��o com os clientes que defende.
"Todo mundo est� cansado do excesso de corrup��o, daquilo que se chamava impunidade no Brasil. A discuss�o � a seguinte: para levar 20 ou 30 figur�es da Lava Jato para cadeia na segunda inst�ncia, � preciso sacrificar um direito constitucional que estava arraigado e levar cento e tantas mil pessoas para a cadeia?"