Corte no Judici�rio foi maior na �rea do Trabalho

O corte no or�amento do Judici�rio federal foi promovido ainda no governo Dilma Rousseff (PT), como forma de conter os gastos p�blicos. Mas representantes da Justi�a do Trabalho reclamam de tratamento discriminat�rio, pois o percentual na �rea foi maior que nos demais: 90% nos investimentos pedidos e 30% nas verbas de custeio. Os demais ramos do Judici�rio tiveram cortes de 40% e 15% nas duas �reas. Da previs�o inicial de R$ 1,86 bilh�o, o or�amento caiu para R$ 1,2 bilh�o.

A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) at� tentou, via a��o na Justi�a, reverter o corte. Mas n�o obteve sucesso. Ao julgar a a��o direta de inconstitucionalidade (adin) apresentada pela entidade, sete dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) opinaram que o Judici�rio n�o pode interferir nas op��es do Legislativo na destina��o de recursos, especialmente num momento de crise. Em defesa do or�amento aprovado no Congresso, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) argumentou que o os parlamentares agiram dentro da compet�ncia ao promover os cortes, que atingiram toda a administra��o p�blica.

A a��o teve como relator o ministro Luiz Fux, que n�o reconheceu viola��o � autonomia do Judici�rio no caso, considerando que a Justi�a do Trabalho prop�s seu or�amento. “N�o se configura abuso do Poder Legislativo na redu��o do or�amento p�blico destinado a �rg�os e programas or�ament�rios em decorr�ncia de contexto de crise econ�mica e fiscal”, escreveu no relat�rio. Os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que j� foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votaram de forma diferente. “Cortes dr�sticos e discriminat�rios da Justi�a do Trabalho podem inviabilizar o funcionamento da institui��o”, afirmou Mello.

No relat�rio final aprovado na Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o, os parlamentares alegaram que os cortes seriam necess�rios para desestimular a judicializa��o dos conflitos trabalhistas, “na medida em que s�o extremamente condescendentes” com o empregado e provocam danos “�s empresas e ao nosso desenvolvimento econ�mico”, pois � tratado como hipossuficiente at� o profissional p�s-graduado. Diante do cen�rio, a Anamatra encabe�ou um movimento em defesa dos tribunais trabalhistas. At� a sexta-feira passada, a entidade j� contabilizava 1.838 assinaturas de ministros, desembargadores, ju�zes, advogados e membros da sociedade civil em um documento em rep�dio � medida.

TRT de Minas adota medidas de economia

Pelo menos por enquanto, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) n�o tem previs�o de parar. O �rg�o sofreu corte de R$ 47 milh�es no or�amento – queda que o obrigou a adotar v�rias medidas para economizar gastos, como a redu��o no hor�rio de funcionamento de todas as unidades e no atendimento ao p�blico em uma hora por dia. Para compensar, o prazo processual foi estendido em um dia. A expectativa  � de redu��o em torno de R$ 1 milh�o at� o fim do ano no consumo de energia, �gua e telefone.

“Essa e outras medidas foram necess�rias para garantir que o Tribunal mantivesse as portas abertas at� dezembro: restri��o no uso de ar-condicionado em todas as unidades, supress�o e mesmo rescis�o de contratos de presta��o de servi�os, suspens�o de todos os novos projetos. A conten��o de gastos resultou na dispensa de terceirizados e estagi�rios, somando 980 colaboradores”, diz nota do TRT encaminhada ao Estado de Minas. Ainda segundo o �rg�o, s� est� mantido o que � “extremamente priorit�rio” e projetos previstos para este ano foram adiados. Ainda assim, a previs�o de d�ficit or�ament�rio est� em R$ 7,5 milh�es.