A edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o trouxe a publica��o de uma medida provis�ria com a libera��o de R$ 353,7 milh�es em cr�dito extraordin�rio para a Justi�a do Trabalho em todo o pa�s.
A opera��o foi autorizada pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) a partir de uma consulta formulada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Na consulta, Meirelles perguntou aos ministros se era cab�vel a abertura de cr�dito extraordin�rio quando a insufici�ncia de recursos puder acarretar a descontinuidade de servi�os p�blicos essenciais.
A �rea t�cnica do TCU emitiu parecer dizendo que a urg�ncia da despesa “salta aos olhos”, porque v�rios tribunais anunciaram que a partir de agosto n�o teriam recursos suficientes para pagar as despesas. V�rios amea�aram fechar as portas.
Os cortes feitos no or�amento da Justi�a trabalhista pelo Congresso Nacional correspondem a 33% dos recursos para atividades e a 59% do total destinado a projetos – o que corresponde a cerca de R$ 900 milh�es.
Em seu voto, o relator da consulta, Raimundo Carreiro, afirmou que “deve-se considerar, especialmente, o contexto pol�tico excepcional de afastamento da presidente da Rep�blica por decis�o do Senado Federal, com substancial altera��o da equipe econ�mica, � qual n�o cabe responsabilidade por omiss�es e a��es pret�ritas, embora seja de sua compet�ncia adotar as medidas ao seu alcance para solucionar a situa��o f�tica encontrada”.