Governo n�o ser� obrigado a cobrir meta de Estados, diz relator da LDO de 2017

Bras�lia, 11 - O relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), informou que o governo federal n�o � obrigado a cobrir a frustra��o da meta fiscal para Estados e munic�pios. Segundo ele, o texto da LDO d� ao governo a autoriza��o para compensar o resultado, mas n�o o obriga a faz�-lo como em anos anteriores.

"O texto diz poder�", afirmou. Na pr�tica, essa medida n�o exige que o governo federal fa�a um esfor�o fiscal maior para cobrir eventuais frustra��es da meta dos governos regionais. A meta fixada para os governos dos Estados e munic�pios � de um d�ficit de R$ 1,1 bilh�o. O valor � considerado otimista, porque o pr�prio governo calculou um impacto negativo de R$ 15 bilh�es nas contas dos Estados por causa do aux�lio financeiro dado pelo presidente em exerc�cio, Michel Temer, aos governadores.

Dessa forma, o d�ficit previsto para as contas do setor p�blico consolidado poder� ser maior do que a meta de R$ 143 bilh�es divulgada pela equipe econ�mica na quinta-feira passada.