Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) apresentou na manh� desta ter�a-feira, 12, a cartilha com "condutas vedadas aos agentes p�blicos federais em elei��es - 2016", no anexo do Planalto.
Em discurso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, lembrou que vivemos um "Brasil novo", com "uma realidade p�s (opera��o) Lava Jato, com um novo modo de agir do Poder Executivo". O ministro afirmou ainda que hoje o Pa�s vive uma autonomia absoluta das institui��es citando, entre elas, o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal.
O advogado-geral da Uni�o, F�bio Os�rio, por sua vez, criticou as "gen�ricas regras" existentes em rela��o �s normas vedadas aos agentes p�blicos pela legisla��o, citando que, em muitos casos, "agentes p�blicos de boa f�" acabam sendo atingidos.
"As estat�sticas t�m mostrado que a maior parte das a��es de improbidade administrativa no Pa�s tem alcan�ado agentes p�blicos inocentes", declarou o ministro da AGU, justificando que isso acontece "porque os princ�pios s�o muito vagos e isso d� margem a interpreta��o dos agentes p�blicos fiscalizadores que, muitas vezes, podem interpretar da forma como eles bem entendem todos estes princ�pios e essas normas".
Para F�bio Os�rio, "vivemos tempos muito perigosos, com normas muito vagas, em que os agentes fiscalizadores interpretam as regras dentro de um espectro extremamente amplo", disse ele, explicando que, com isso, estes agentes ficam muito vulner�veis.
"Os agentes p�blicos federais precisam ter muita cautela porque ficam expostos a estas interpreta��es e da� a necessidade de preven��o por parte de todos", observou ele, citando as regras em que se baseiam a legisla��o.
Os�rio insistiu que o agente p�blico tem de estar "muito cauteloso ao estar manejando poderes administrativos porque as condutas vedadas podem tipificar atos de outras legisla��es, al�m da eleitoral, com outras penalidades administrativas, c�veis ou penais".
Segundo o advogado-geral, a AGU estar� "� disposi��o de todos os agentes p�blicos para emitir orienta��es e dirimir d�vidas, para evitar que o agente p�blico incorra em risco que possa acarretar em danos reputacionais ou consequ�ncias jur�dicas adversas".
Pela legisla��o, os agentes p�blicos podem participar do processo fora do hor�rio de trabalho. No entanto, devem obedecer �s regras limites impostas pela legisla��o e os princ�pios �ticos que regem a administra��o p�blica, para evitar o uso da m�quina p�blica em favor de determinada candidatura e assegurar a igualdade de condi��es na disputa eleitoral.
Em discurso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, lembrou que vivemos um "Brasil novo", com "uma realidade p�s (opera��o) Lava Jato, com um novo modo de agir do Poder Executivo". O ministro afirmou ainda que hoje o Pa�s vive uma autonomia absoluta das institui��es citando, entre elas, o Minist�rio P�blico e a Pol�cia Federal.
O advogado-geral da Uni�o, F�bio Os�rio, por sua vez, criticou as "gen�ricas regras" existentes em rela��o �s normas vedadas aos agentes p�blicos pela legisla��o, citando que, em muitos casos, "agentes p�blicos de boa f�" acabam sendo atingidos.
"As estat�sticas t�m mostrado que a maior parte das a��es de improbidade administrativa no Pa�s tem alcan�ado agentes p�blicos inocentes", declarou o ministro da AGU, justificando que isso acontece "porque os princ�pios s�o muito vagos e isso d� margem a interpreta��o dos agentes p�blicos fiscalizadores que, muitas vezes, podem interpretar da forma como eles bem entendem todos estes princ�pios e essas normas".
Para F�bio Os�rio, "vivemos tempos muito perigosos, com normas muito vagas, em que os agentes fiscalizadores interpretam as regras dentro de um espectro extremamente amplo", disse ele, explicando que, com isso, estes agentes ficam muito vulner�veis.
"Os agentes p�blicos federais precisam ter muita cautela porque ficam expostos a estas interpreta��es e da� a necessidade de preven��o por parte de todos", observou ele, citando as regras em que se baseiam a legisla��o.
Os�rio insistiu que o agente p�blico tem de estar "muito cauteloso ao estar manejando poderes administrativos porque as condutas vedadas podem tipificar atos de outras legisla��es, al�m da eleitoral, com outras penalidades administrativas, c�veis ou penais".
Segundo o advogado-geral, a AGU estar� "� disposi��o de todos os agentes p�blicos para emitir orienta��es e dirimir d�vidas, para evitar que o agente p�blico incorra em risco que possa acarretar em danos reputacionais ou consequ�ncias jur�dicas adversas".
Pela legisla��o, os agentes p�blicos podem participar do processo fora do hor�rio de trabalho. No entanto, devem obedecer �s regras limites impostas pela legisla��o e os princ�pios �ticos que regem a administra��o p�blica, para evitar o uso da m�quina p�blica em favor de determinada candidatura e assegurar a igualdade de condi��es na disputa eleitoral.