A transfer�ncia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) para o edif�cio onde funcionava a operadora de telefonia Oi teve um novo cap�tulo nessa quarta-feira (20) � noite. Depois de muitas idas e vindas na Justi�a, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou que o desembargador M�rio C�sar Ribeiro, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, decidiu que o tribunal n�o poder� tomar posse da nova sede na Avenida Afonso Pena, no Bairro Serra, em Belo Horizonte. A decis�o atende pedido da AGU, que defende que a mudan�a precisaria ter autoriza��o da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel). O tradicional im�vel de 13 andares foi desapropriado em 2012, por meio de um decreto do governo estadual.
De acordo com as procuradorias Regional da Uni�o na 1ª Regi�o (PRF1) e Federal Especializada junto � Anatel, unidades da AGU que atuaram no caso, o edif�cio � considerado patrim�nio e poderia ser transformado em bem da Uni�o. Por isso, a restri��o ao uso do bem tem por objetivo “resguardar os interesses da autarquia em futura a��o anulat�ria do procedimento administrativo de desapropria��o”, em fase de apela��o.
Segundo a decis�o do desembargador M�rio Ribeiro, a posse do im�vel objeto da desapropria��o n�o dever� ocorrer at� o deslinde da controv�rsia”. J� est�o instalados no pr�dio os gabinetes de parte dos desembargadores; setores administrativos como inform�tica e engenharia; a presid�ncia e a vice-presid�ncia. O terreno tem cerca de 15 mil m³ e possui aproximadamente 55 mil m³ de �rea constru�da.
Repercuss�o
A assessoria de comunica��o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) informou no fim da manh� desta quinta-feira que a presid�ncia da institui��o ainda n�o havia sido notificada da decis�o. Apenas depois do comunicado oficial, o TJMG divulgar� se recorrer� da decis�o.
A assessoria tamb�m ficou de informar ainda nesta quinta-feira quanto j� foi gasto at� hoje pelo TJMG para adaptar o novo pr�dio �s demandas do tribunal e, ainda, o n�mero de funcion�rios que trabalham no local. Atualmente, est�o instalados no pr�dio, onde funcionou a operadora de telefonia Oi, os gabinetes do presidente, da primeira, da segunda e da terceira vice-presid�ncia do TJMG, al�m de setores da �rea administrativa daquele tribunal.
HIST�RICO O pr�dio foi declarado de utilidade p�blica pelo governo do estado por meio do Decreto 715, de 14 de novembro de 2012, assinado pelo ent�o governador Antonio Anastasia (PSDB). O TJMG tomou posse do im�vel em 18 de dezembro do ano seguinte ap�s autoriza��o por meio de um mandado expedido pela 3ª Vara da Fazenda P�blica Estadual. O edif�cio abrigava as instala��es administrativas da operadora de telefonia, o Teatro Oi Futuro Klauss Vianna e o Museu das Telecomunica��es. O an�ncio do fim do Teatro Klauss Vianna, instalado no pr�dio na d�cada de 80, gerou como��o por parte da classe art�stica de Belo Horizonte.
Em 26 de janeiro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o manteve a desapropria��o do im�vel para abrigar a sede do TJMG. O ent�o relator, juiz Henrique Gouveia da Cunha, decidiu que os bens que est�o no im�vel desapropriado n�o s�o indispens�veis � continuidade da presta��o do servi�o p�blico e portanto n�o s�o revers�veis. A decis�o foi em resposta a uma a��o ajuizada pela Anatel pedindo a suspens�o da a��o da desapropria��o, do acordo e da imiss�o na posse. Na a��o, a ag�ncia argumentava que o im�vel � revers�vel para presta��o de servi�o p�blico e, portanto, da Uni�o.
Em dezembro de 2015, no entanto, em nova decis�o da Justi�a Federal, o TJMG perdeu o direito de uso do im�vel no qual j� havia desembolsado cerca de R$ 1 milh�o dos R$ 68,5 milh�es previstos para serem gastos na reforma e adapta��o do edif�cio. A decis�o foi tomada pela Terceira Turma da Justi�a Federal da Primeira Regi�o (TRF1). O TJMG j� havia aprovado os projetos de modifica��o de leiaute e reforma e transferido a sua Diretoria Executiva de Inform�tica para o local.
Em fevereiro, a Justi�a Federal entendeu que o edif�cio n�o � um bem revers�vel � Uni�o. A decis�o validava a transfer�ncia do im�vel ao TJMG e p�s fim, na primeira inst�ncia, ao questionamento da Anatel, que defendia a devolu��o do pr�dio � Oi.
A inten��o do TJ � integrar todos os 130 desembargadores do estado numa s� base f�sica, primeiro passo para atingir o objetivo maior de unifica��o dos trabalhos da Justi�a mineira e, com isso, alcan�ar maior qualidade na presta��o jurisdicional.