S�o Paulo - Ju�zes federais, ju�zes estaduais, procuradores da rep�blica, promotores p�blicos, procuradores de justi�a, delegados da Pol�cia Federal e estadual e servidores p�blicos fazem ato nesta quinta-feira, 28, em Curitiba, contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).
A manifesta��o come�ar� �s 15h, na sede da Justi�a Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Opera��o Lava Jato, lidera a proposta que, na avalia��o dos procuradores da Rep�blica e dos magistrados, busca sufocar investiga��es contra corrup��o.
O relator do projeto � o senador Romero Juc� (PMDB/RR), tamb�m alvo da Lava Jato. Juc� caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado supostamente tramando contra a investiga��o que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
Um dos artigos do projeto prev� puni��o para o cumprimento de mandados de busca e apreens�o de forma vexat�ria. Outro dispositivo da proposta determina deten��o de um a quatro anos para cumprimento de dilig�ncia policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prev� ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa � investiga��o.
O ato � organizado pela Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associa��o Paranaense dos Ju�zes Federais (Apajufe), pela Associa��o Paranaense do Minist�rio P�blico (APMP) e pela Associa��o dos Magistrados do Paran� (Amapar), com o apoio de outras entidades.
Para a Ajufe, v�rios dispositivos do projeto de lei do Senado Federal "abrem a possibilidade de puni��o ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei - o que atinge diretamente a independ�ncia e criminaliza a atividade judicial".
No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 "tem o objetivo de intimidar ju�zes, desembargadores e ministros, al�m de outras autoridades, na aplica��o da lei penal, sobretudo em casos de corrup��o que envolvam criminosos poderosos, pol�ticos, empres�rios e ocupantes de cargos p�blicos".
"Sem um Judici�rio independente, os ju�zes n�o podem fazer seu trabalho e ficar�o � merc� de poderosos, verdadeiros alvos dessas opera��es”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
A mobiliza��o tem o apoio da Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), da Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), da Associa��o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associa��o dos Magistrados do Trabalho da 9ª Regi�o (Amatra IX) e da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM).
A manifesta��o come�ar� �s 15h, na sede da Justi�a Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Opera��o Lava Jato, lidera a proposta que, na avalia��o dos procuradores da Rep�blica e dos magistrados, busca sufocar investiga��es contra corrup��o.
O relator do projeto � o senador Romero Juc� (PMDB/RR), tamb�m alvo da Lava Jato. Juc� caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado supostamente tramando contra a investiga��o que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.
Um dos artigos do projeto prev� puni��o para o cumprimento de mandados de busca e apreens�o de forma vexat�ria. Outro dispositivo da proposta determina deten��o de um a quatro anos para cumprimento de dilig�ncia policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prev� ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa � investiga��o.
O ato � organizado pela Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associa��o Paranaense dos Ju�zes Federais (Apajufe), pela Associa��o Paranaense do Minist�rio P�blico (APMP) e pela Associa��o dos Magistrados do Paran� (Amapar), com o apoio de outras entidades.
Para a Ajufe, v�rios dispositivos do projeto de lei do Senado Federal "abrem a possibilidade de puni��o ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei - o que atinge diretamente a independ�ncia e criminaliza a atividade judicial".
No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 "tem o objetivo de intimidar ju�zes, desembargadores e ministros, al�m de outras autoridades, na aplica��o da lei penal, sobretudo em casos de corrup��o que envolvam criminosos poderosos, pol�ticos, empres�rios e ocupantes de cargos p�blicos".
"Sem um Judici�rio independente, os ju�zes n�o podem fazer seu trabalho e ficar�o � merc� de poderosos, verdadeiros alvos dessas opera��es”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
A mobiliza��o tem o apoio da Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associa��o Nacional dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), da Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra), da Associa��o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associa��o Nacional dos Delegados de Pol�cia Federal (ADPF), da Associa��o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associa��o dos Magistrados do Trabalho da 9ª Regi�o (Amatra IX) e da Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico Militar (ANMPM).