Ju�zes federais lan�am peti��o contra projeto sobre abuso de autoridade do ex-ministro Romero Juc�

S�o Paulo, 13 - A Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) lan�ou, nesta quarta-feira, 13, uma peti��o online contra o projeto de lei do Senado Federal que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016). A peti��o consta do dom�nio Avaaz e ser� entregue a todos os 81 senadores da Rep�blica.

O relator do projeto � o senador Romero Juc� (PMDB/RR). Alvo da Opera��o Lava-Jato, Juc� caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado supostamente tramando contra a investiga��o que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Para a Associa��o, "alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de puni��o ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei".

Se aprovado como est�, afirma a entidade, o projeto "intimidar� ju�zes, desembargadores e ministros, al�m de outras autoridades, na aplica��o da lei penal, sobretudo em casos de corrup��o que envolvam criminosos poderosos, que hoje s�o investigados em Opera��es como Lava-Jato, Zelotes, Acr�nimo e outras".

A Ajufe informou que recebeu o convite do relator da proposta na Comiss�o da Consolida��o da Legisla��o Federal e Regulamenta��o da Constitui��o do Senado Federal, Romero Juc� (PMDB-RR), para apresentar sugest�es. O parecer dever� ser votado no pr�ximo dia 16 de agosto.

"Sem um Judici�rio independente os ju�zes n�o podem fazer seu trabalho e ficar�o � merc� de poderosos, verdadeiros alvos dessas Opera��es", afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. "Vamos dar for�a para a magistratura continuar seu trabalho."