O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que o projeto de lei que trata do abuso de autoridade n�o tem qualquer rela��o com a opera��o Lava-Jato. Ontem, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que a proposta fosse votada em at� duas semanas.
"Esse projeto de lei nada tem a ver com Lava Jato, discutimos isso no contexto do Pacto Republicano em 2009. Tivemos muitos projetos desse pacto que foram votados no Congresso, como o mandado de injun��o", alegou o ministro. Ele confirmou que foi ele quem pediu ao Congresso que fosse dada celeridade � mat�ria, mas que fez o mesmo com diferentes propostas do Pacto Republicano. Em 2009, o ministro era o presidente do STF.
Mendes n�o acredita que a proposta possa inibir qualquer a��o da Lava Jato, do contr�rio, seria admitir que a opera��o tem sido conduzida de forma abusiva. Ele preferiu n�o fazer ju�zo de valor sobre as a��es da opera��o.
"O projeto de lei n�o tem foco espec�fico policial ou no Minist�rio P�blico, mas � claro que contempla esse setor. Assim como contempla tamb�m os parlamentares que, eventualmente, possam cometer abuso de autoridades em CPIs, por exemplo", justificou Mendes.
A inten��o de Renan de trazer a proposta de volta � pauta durante a condu��o da opera��o Lava Jato causou estranheza devido ao fato de muitos pontos do projeto coincidirem com reclama��es de parlamentares que foram alvos de a��es da for�a-tarefa da opera��o.
Para o ministro do STF, � dif�cil dizer qual o momento ideal para votar projetos de lei. "Qual o momento para votar uma lei, quando est�o ocorrendo repress�es, ou quando n�o est�o acontecendo repress�es? Escolher per�odo para votar lei � muito complicado", afirmou o Mendes, defendendo sua posi��o de que seja necess�rio deliberar sobre a mat�ria.
"O Brasil tem um cat�logo de abuso de autoridade, de A a Z, do guarda da esquina, �s vezes, ao presidente da Rep�blica. Devemos ao Pa�s uma nova lei de abuso de autoridade para atingirmos um padr�o civilizat�rio", defendeu o ministro do Supremo.