Ap�s entregar as alega��es finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comiss�o Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro Jos� Eduardo Cardozo disse acreditar que, embora o processo seja pol�tico, Dilma ser� absolvida se houver um julgamento “justo”. Segundo Cardozo, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
Cardozo disse que juntou nas alega��es finais a decis�o do procurador do Minist�rio P�blico Federal Ivan Cl�udio Marx, que pediu o arquivamento de investiga��o aberta para apurar se houve crime de Dilma em opera��es de cr�ditos envolvendo bancos p�blicos, as chamadas pedaladas fiscais. O procurador concluiu n�o ter havido opera��es de cr�dito sem autoriza��o legislativa.
A posi��o contraria parecer do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que recomendou a rejei��o das contas de Dilma de 2015, usado como base do pedido de impeachment apresentado pelos advogados H�lio Bicudo, Miguel Reale Jr e Jana�na Paschoal. “Aquilo que o procurador [Ivan Marx] afirma � exatamente a tese que temos defendido desde o in�cio. A decis�o mostra que a posi��o do TCU � isolada. Juristas, Minist�rio P�blico e t�cnicos da administra��o est�o conosco”, disse o ex-ministro.
Segundo Cardozo, mesmo que haja diverg�ncias jur�dicas, Dilma n�o pode ser condenada diante da posi��o predominante de que n�o houve crime nas pedaladas. “Na melhor das hip�teses, h� uma diverg�ncia jur�dica onde, na quest�o das pedaladas, a maioria est� conosco do ponto de vista interpretativo. Respeitamos a outra orienta��o, mas o que n�o pode se entender � que algu�m seja condenada por uma posi��o que, efetivamente, expressa a maioria dos t�cnicos, juristas e que sempre foi assim”, acrescentou.
Desvio de poder
O ex-ministro disse que usou na defesa da presidente afastada a tese de que houve desvio de poder na deflagra��o do processo de impedimento. Para tanto, utilizou falas do senador Romero Juc� (PMDB-RR), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e do ex-presidente da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Juc� aparece em grava��es da dela��o premiada do ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado, afirmando que uma “mudan�a” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Opera��o Lava Jato. J� a senadora Rose de Freitas disse em entrevista a uma r�dio que “n�o teve esse neg�cio de pedalada, nada disso”, em refer�ncia �s acusa��es contra Dilma.
Em rela��o a Cunha, Cardozo usou trecho de uma entrevista dele no dia em que renunciou � presid�ncia da C�mara. Na ocasi�o, Cunha disse que a aceita��o do pedido de impeachment foi o marco de sua gest�o no comando da Casa. “[Essas falas s�o] para mostrar que n�o tem base para o impeachment e que o motivo � estritamente pol�tico, que n�o h� fundamento”, argumentou Cardozo.
A defesa tamb�m pediu a suspei��o do relator do processo na comiss�o, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por ser do mesmo partido de Miguel Reale Jr., e tamb�m da advogada Jana�na Paschoal por ter recebido honor�rios de R$ 45 mil do PSDB para elaborar um parecer sobre o impeachment para o partido.
Apesar de afirmar que confia nas alega��es apresentadas pela defesa, Cardozo reconheceu que o clima na comiss�o de impeachment � adverso para Dilma.
Golpe
O advogado da presidente afastada tamb�m usou nas alega��es finais uma decis�o do Tribunal Internacional pela Democracia que declarou que o impeachment de Dilma Rousseff viola a Constitui��o do Brasil, a Conven��o Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol�ticos.
De car�ter simb�lico, a decis�o foi tomada por juristas de diversos pa�ses, como Estados Unidos, Argentina, Col�mbia, Fran�a, entre outros. Eles se reuniram por dois dias no Rio de Janeiro, numa iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. “A abertura da pe�a � com a afirma��o dessa senten�a que afirma claramente que as duas acusa��es contra Dilma s�o improcedentes, que a Constitui��o brasileira est� sendo desrespeitada, e que, portanto, a consumar-se uma situa��o desse tipo, n�s teremos uma ruptura democr�tica no Brasil”, disse.
Segundo Cardozo, as alega��es finais foram elaboradas com base numa avalia��o jur�dico-pol�tica. O ex-ministro reiterou que, caso o impeachment de Dilma prospere, haver� um golpe institucional no Brasil. “A se consumar um processo com estas caracter�sticas, h� um rompimento Constitucional, h� um golpe. N�s dizemos textualmente e para aqueles que ficam espantados com essa posi��o, n�s juntamos a posi��o do atual advogado-geral da Uni�o, F�bio Os�rio Medina que, h� um ano, deu uma entrevista dizendo, embora por outros motivos, que se n�o houvesse base constitucional o impeachment de Dilma seria um golpe, um golpe institucional a express�o que ele utiliza e � a mesma express�o que utilizamos”, destacou.
Cardozo disse ainda que n�o descarta a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar a anula��o do processo, caso ele seja aprovado no Senado, mas que esta seria uma �ltima alternativa. “N�o afasto esta hip�tese, � uma quest�o que est� colocada. � um direito de quem se sente lesado. Evidentemente que n�s entendemos que os nossos direitos, os direitos da presidente, os direitos daqueles que a elegeram e que a democracia brasileira est� sendo desrespeitada”, disse.
As alega��es finais da defesa de Dilma Rousseff ser�o agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia, que dever� apresentar seu parecer sobre o processo at� o dia 2 de agosto, quando o relat�rio ser� lido na Comiss�o Processante do Impeachment.