Segundo o acordo fechado com o governo interino de Michel Temer, a partir de janeiro de 2017, os estados come�ar�o a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta m�s a m�s at� atingir 100% em 2018. A ideia � dar f�lego aos estados para recuperarem suas finan�as. Entretanto, governadores de estados do Norte e do Nordeste consideram que n�o foram muito beneficiados com as novas regras, pois as d�vidas se concentram em estados do Sul e do Sudeste.
OR�AMENTO 2017 Para amanh� � noite, est� marcada sess�o no Congresso destinada a votar 15 vetos presidenciais e projetos de lei (PLNs) referentes a mudan�as no Or�amento de 2016 e o projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2017. Este �ltimo est� pendente de vota��o na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), que no dia 14 de julho aprovou o texto base do relat�rio do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao LDO. O relator inseriu no projeto de lei a previs�o de limitar as despesas prim�rias da Uni�o em 2017 aos gastos deste ano, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela infla��o oficial (IPCA). A regra vale n�o s� para a execu��o do gasto em si – como estabelece a Proposta de Emenda � Constitui��o do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16), que imp�e um teto de despesas para a Uni�o –, mas tamb�m para a elabora��o or�ament�ria.
Fagundes acrescentou outras duas inova��es em rela��o � PEC. A primeira garante que os recursos destinados a investimentos em 2017 tenham valor igual aos de 2016, corrigida a infla��o. J� a segunda prev� que os recursos de um eventual d�ficit menor que o de R$ 139 bilh�es previstos para a Uni�o no ano que vem ser�o destinados para pagamento da d�vida p�blica; restos a pagar de investimentos de anos anteriores; e de benef�cios assistenciais custeados pelo Fundo Nacional de Assist�ncia Social (Fnas). A verifica��o se houve d�ficit menor para redirecionar as verbas ser� feita durante a entrega do relat�rio de cumprimento de meta fiscal em setembro.
Al�m da LDO, a pauta do Congresso ter� duas propostas (PLNs 10/16 e 11/16) que remanejam emendas parlamentares impositivas que dependem de mudan�a legislativa para serem executadas; e outra (PLN 5/2016) que abre cr�dito suplementar de R$ 1,9 bilh�o para remunera��o de agentes financeiros sob supervis�o do Minist�rio da Fazenda. Antes, entretanto, ser� preciso votar 15 vetos presidenciais para liberar a pauta.
Mais M�dicos
Na sess�o ordin�ria de amanh�, a pauta estar� trancada por tr�s medidas provis�rias. A MP 723/16, que prorroga, por tr�s anos, o prazo de atua��o dos m�dicos do programa Mais M�dicos contratados por meio de interc�mbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Pa�s. A MP tamb�m prorroga por igual per�odo o visto tempor�rio concedido aos m�dicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Minist�rio da Sa�de, a medida permitir� que 7 mil profissionais permane�am no Pa�s. Os prazos acabariam em outubro de 2016.
As outras duas MPs (722 e 730) tratam da abertura de cr�dito extraordin�rio. Originalmente, a MP 722/16 abria cr�dito extraordin�rio de R$ 180 milh�es, dos quais R$ 100 milh�es para a Presid�ncia da Rep�blica e R$ 80 milh�es para o Minist�rio do Esporte. No relat�rio aprovado na Comiss�o Mista do Or�amento, os recursos para a Presid�ncia foram retirados porque a comiss�o considerou que os gastos com comunica��o institucional (R$ 85 milh�es) e publicidade de utilidade p�blica (R$ 15 milh�es) n�o tinham o car�ter de imprevisibilidade e urg�ncia.
Os R$ 80 milh�es da pasta do Esporte v�o servir para implanta��o de infraestrutura para os Jogos Ol�mpicos e Paral�mpicos Rio 2016. Com a MP 730/16, � aberto cr�dito de R$ 150 milh�es para a Justi�a Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cr�dito sustentar� despesas das elei��es municipais deste ano com a compra de alimenta��o dos mes�rios e demais despesas de custeio.