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Estado de Minas

Assembleia de MG retoma os trabalhos com vetos e reforma administrativa na pauta

O Legislativo deve ficar esvaziado por conta das elei��es municipais. V�rios deputados concorrer�o a prefeitos ou far�o campanha para seus aliados


postado em 01/08/2016 10:01 / atualizado em 01/08/2016 10:07

�s v�speras do per�odo eleitoral em que v�rios deputados ser�o candidatos a prefeito – e quem n�o � participar� das campanhas dos cabos eleitorais no interior –, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma nesta segunda-feira as atividades com muito trabalho pela frente.

A partir de ter�a-feira, os deputados estaduais voltam ter na pauta do plen�rio uma s�rie de pend�ncias que ficaram do primeiro semestre. A principal delas � o restante da reforma administrativa, cujo projeto principal foi votado no m�s passado.

Al�m de analisar as pend�ncias, os parlamentares ter�o de se debru�ar sobre os vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a projetos aprovados na Casa. Ele barrou oito pontos da reforma administrativa considerados inconstitucionais ou incompat�veis com o interesse p�blico. Entre os artigos vetados est�o os que tratam de compet�ncias da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).

Pimentel tamb�m rejeitou a subordina��o da Junta Comercial e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais � Sedectes. Os outros vetos se referem � Ouvidoria, a opera��es de cr�dito e da extin��o de cargos.

Durante o recesso chegaram mais tr�s vetos do Executivo a propostas do Legislativo. Uma delas trata do cadastro de armas de fogo e muni��es e outra do registro de pessoas f�sicas e jur�dicas que atuam no setor de joias usadas, ouro e metais nobres. O governo vetou ainda a proposta que concedia desconto em d�vida ativa de hospitais filantr�picos.


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