Bras�lia - O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta segunda-feira que a vota��o do projeto de Lei Complementar da renegocia��o das d�vidas dos estados com a Uni�o deve ser conclu�da ainda nesta semana, pois o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fechou um texto que tirou algumas pol�micas relacionadas �s contrapartidas dos Estados.
"Acho que constru�mos, nos �ltimos dias, um texto que garante contrapartida dos Estados, e que est� sendo apresentado pelo ministro Meirelles aos l�deres. Ele garante o n�o crescimento das despesas dos Estados, mas desfaz pol�mica gerada com rela��o principalmente aos Tribunais de Justi�a, Defensorias, Minist�rio P�blico, que � n�o incluir despesas de custeio em despesa de pessoal", afirmou Maia em entrevista concedida na C�mara.
O presidente da Casa afirmou que a "pol�mica" retirada era alvo de reclama��o por parte dessas institui��es, que alegavam que a inclus�o das despesas de custeio como de pessoal iria fazer com que esses �rg�os ultrapassassem o limite para gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Como o mais importante para o Brasil � n�o deixar ter gastos acima da infla��o, uma reda��o nessa linha resolveria", afirmou.
Maia afirmou que o texto � importante para os governadores porque alonga as d�vidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. "Ele � duro, mas fez o que muitos pediram: n�o deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para n�o desequilibrar os indicadores desses �rg�os em rela��o � LRF", disse. "Isso feito, n�o vejo motivo para que a C�mara n�o possa votar isso entre hoje e amanh� (ter�a-feira)", emendou.
Maia minimizou a reclama��o de alguns Estados sobre as restri��es para contrata��o de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal "resolve" a pol�mica. "Toda despesa que sai da administra��o direta e vai para terceirizado � despesa de pessoal. Se assim n�o � em alguns entes da federa��o, � por falha na fiscaliza��o", avaliou.
"Acho que constru�mos, nos �ltimos dias, um texto que garante contrapartida dos Estados, e que est� sendo apresentado pelo ministro Meirelles aos l�deres. Ele garante o n�o crescimento das despesas dos Estados, mas desfaz pol�mica gerada com rela��o principalmente aos Tribunais de Justi�a, Defensorias, Minist�rio P�blico, que � n�o incluir despesas de custeio em despesa de pessoal", afirmou Maia em entrevista concedida na C�mara.
O presidente da Casa afirmou que a "pol�mica" retirada era alvo de reclama��o por parte dessas institui��es, que alegavam que a inclus�o das despesas de custeio como de pessoal iria fazer com que esses �rg�os ultrapassassem o limite para gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Como o mais importante para o Brasil � n�o deixar ter gastos acima da infla��o, uma reda��o nessa linha resolveria", afirmou.
Maia afirmou que o texto � importante para os governadores porque alonga as d�vidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. "Ele � duro, mas fez o que muitos pediram: n�o deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para n�o desequilibrar os indicadores desses �rg�os em rela��o � LRF", disse. "Isso feito, n�o vejo motivo para que a C�mara n�o possa votar isso entre hoje e amanh� (ter�a-feira)", emendou.
Maia minimizou a reclama��o de alguns Estados sobre as restri��es para contrata��o de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal "resolve" a pol�mica. "Toda despesa que sai da administra��o direta e vai para terceirizado � despesa de pessoal. Se assim n�o � em alguns entes da federa��o, � por falha na fiscaliza��o", avaliou.