STJ adia de novo julgamento de recurso que pode barrar den�ncia contra Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) adiou para a pr�xima quarta-feira a retomada do julgamento, previamente marcado para ocorrer nesta segunda-feira, de um recurso do governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), que tenta impor um obst�culo para a Corte receber a den�ncia contra ele na Opera��o Acr�nimo.

O pedido foi feito pelo pr�prio relator do caso, ministro Herman Benjamin, preocupado em n�o haver qu�rum na sess�o desta segunda-feira, que reabriu os trabalhos do Tribunal ap�s o recesso de julho. A sess�o, no entanto, come�ou completa, com os 15 ministros da Corte Especial e, mesmo assim, o julgamento foi adiado.

O caso discute se a Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisa ou n�o dar um aval para o STJ receber a den�ncia contra Pimentel. Se o STJ receber a den�ncia do Minist�rio P�blico contra Pimentel, o governador se tornar� r�u na Opera��o Acr�nimo. Mas se o Tribunal admitir que a Assembleia mineira precisa autorizar o recebimento da den�ncia, o processo contra Pimentel poder� ficar parado at� que ele deixe o cargo no Executivo local. Se ele for reeleito, isso poder� acontecer s� depois de 2022.

Vista

O processo est� sob a vista do ministro Luiz Felipe Salom�o desde o dia 15 de junho. Na �poca, Herman Benjamin votou para que o governador mineiro n�o seja afastado automaticamente do cargo caso o STJ receba a den�ncia, mas descartou a possibilidade de condicionar o recebimento da acusa��o ao Legislativo mineiro. O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Og Fernandes.

O governador de Minas � acusado de receber propina da montadora de ve�culos Caoa para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior - pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades. Se a den�ncia for aceita, o petista passa � condi��o de r�u em a��o penal que correr� perante o STJ.

Na den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Ela Wiecko, defende o recebimento da acusa��o pelo STJ sem autoriza��o pr�via da Assembleia Legislativa mineira. Ela sustenta que, diferentemente do que ocorre em outros Estados, a legisla��o de Minas n�o prev� o aval do Legislativo nestes casos.