Procuradores, advogados e professores de Direito enviaram nesta segunda-feira um abaixo-assinado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em apoio � decis�o da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva de recorrer a Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU).
Ao todo, 64 pessoas assinaram o documento, entre eles o procurador e ex-ministro da Justi�a Eug�nio Arag�o, o ex-presidente da OAB-RJ e deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o ex-integrante do Conselho Nacional de Justi�a Marcelo Neves.
No documento, o grupo defende que “algumas a��es tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz federal S�rgio Moro, demonstram claramente o vi�s parcial e autorit�rio das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais dele, Lula, de seus familiares e at� mesmo de seus advogados de defesa”.
Eles afirmam como exemplo o fato de Lula ter sido alvo de uma condu��o coercitiva para prestar depoimento em mar�o, a divulga��o de grava��es telef�nicas entre o ex-presidente e interlocutores como a presidente afastada Dilma Rousseff, e o fato de ele ter sido proibido de assumir o posto de ministro-chefe da Casa Civil.
“N�o � sem raz�o que Luiz In�cio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunica��o no �mbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Pol�ticos (ICCPR), no Escrit�rio do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Na��es Unidas em Genebra, Su��a, a preserva��o dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do pr�prio Estado Democr�tico de Direito - que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado”, diz o texto.
No documento, eles afirmam que as “elites e a oligarquia” nunca se conformaram com “a ascens�o da esquerda ao poder”, isto �, com a chegada de Lula e do PT � Presid�ncia em 2002.
Segundo o grupo, desde ent�o, foi iniciado “uma verdadeira ca�ada” a Lula “com o apoio da grande m�dia”. “Embora tenha deixado a presid�ncia da Rep�blica h� cerca de seis anos, Luiz In�cio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminat�rios. Agora as ofensas est�o acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente”, diz o texto.
Para eles, as classes mais altas t�m “�dio” de Lula e “essa odiosidade” foi transferida para Dilma, “que � v�tima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira”.
Gilmar
Tamb�m nesta segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes classificou como uma a��o “precipitada” a den�ncia feita pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva ao Comit� de Direitos Humanos da ONU contra o Estado brasileiro. “No m�nimo, eu diria que � uma a��o precipitada, mas deve ter uma l�gica no campo pol�tico, onde o ex-presidente atua com maestria. Portanto n�o me parece que seja uma quest�o a ser analisada no plano jur�dico, me parece que � mais uma a��o de �ndole pol�tica”, afirmou o ministro.
Na �ltima sexta-feira, 29, a Justi�a Federal em Bras�lia aceitou den�ncia contra Lula, o senador cassado Delc�dio Amaral (sem partido-MS), o banqueiro Andr� Esteves, o pecuarista Jos� Carlos Bumlai e mais tr�s pessoas. O grupo � acusado de operar para obstruir as investiga��es da Lava Jato, com tentativa de comprar o sil�ncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerver�.