Bras�lia, 04 - O juiz federal S�rgio Moro, que conduz as a��es da Opera��o Lava Jato na 1ª inst�ncia, fala nesta quinta-feira, 4, sobre medidas contra corrup��o � C�mara. O magistrado participa de reuni�o da Comiss�o Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/16.
Moro defendeu a introdu��o de uma "forma privilegiada" de pena em alguns casos de crimes cometidos contra a administra��o p�blica.
Ao analisar projeto que tramita na Casa com medidas de combate � corrup��o, Moro sugeriu acrescentar ao artigo terceiro da proposta analisada, que trata sobre crimes contra administra��o p�blica, trecho para estabelecer que o juiz poder� diminuir a pena em casos de r�u prim�rio e crimes de valor pequeno contra.
Ao comentar o projeto, o magistrado tamb�m se posicionou contra a permiss�o para que o Minist�rio P�blico possa ingressar com recurso especial ou extraordin�rio em processos. Para Moro, o sistema processual brasileiro � "muito generoso em recursos", o que prejudica o andamento dos processos.
O juiz ainda defendeu trecho do projeto que restringe o uso de habeas corpus apenas em casos de pris�o. "No Brasil, h� cerca de 20 anos, tem havido certa deturpa��o de habeas corpus para uso em processos em que o acusado sequer est� preso ou existia perspectiva de pris�o", criticou.