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Estado de Minas

Lewandowski avaliar� recursos sobre pedidos da defesa de anula��o do impeachment


postado em 19/08/2016 13:25 / atualizado em 19/08/2016 15:41

(foto: Carlos Humberto/SCO/STF)
(foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, inst�ncia m�xima no processo de impeachment vai decidir nesta sexta-feira sobre requerimentos e recursos da defesa que pedem a suspens�o e a nulidade de sess�es do processo de afastamento de Dilma Rousseff. As informa��es s�o de fontes do Judici�rio.

Nas �ltimas alega��es da defesa, foram feitos diferentes requerimentos em rela��o ao processo. Os advogados de Dilma tamb�m protocolaram um recurso na �ltima ter�a-feira. A defesa alega que, seguindo o rito do impeachment do ex-presidente Collor, as quest�es devem ser resolvidas antes do julgamento, que se inicia em 25 de agosto.

Os advogados de Dilma pedem que seja anulada a decis�o de prosseguimento do impeachment, votada pelo plen�rio do Senado, devido � inclus�o de uma nova acusa��o contra a presidente no parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e porque as preliminares da defesa n�o foram analisadas separadamente.

A defesa tamb�m requer que durante o julgamento sejam ouvidos os t�cnicos da per�cia do Senado, al�m dos assistentes da defesa e da acusa��o que tamb�m participaram do processo. At� agora, a previs�o � que sejam ouvidas apenas as testemunhas indicadas pela defesa e acusa��o, al�m do depoimento da pr�pria presidente da Rep�blica.

J� o recurso feito ao Supremo tamb�m pede que a sess�o seja anulada, alegando, como nos requerimentos, que as preliminares da defesa deveriam ser analisadas separadamente, como em um processo jur�dico, e n�o em bloco, seguindo o modelo de aprecia��o de projetos parlamentares no Senado.

Pedidos da acusa��o


Os autores do processo de impeachment tamb�m fizeram questionamentos ao ministro do Supremo. Eles pedem a impugna��o de duas das seis testemunhas indicadas pela defesa por considerarem que se tratam de especialistas, e n�o pessoas que tiveram liga��o com os fatos imputados � presidente.

Na noite da quinta, 18, o advogado da acusa��o tamb�m protocolou um pedido para modificar a frase a qual os senadores responder�o no momento de votarem contra ou a favor do impeachment. Ele pede que a frase seja ampla, questionando se a presidente cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer o impeachment, ou que ela mencione cada um dos crimes imputados a presidente. A acusa��o alega que na atual frase formulada por Lewandowski falta a indica��o de um crime.

Segundo fontes ligadas ao STF, Lewandowski deve decidir sobre todas as quest�es ainda nessa sexta-feira.


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