C�mara envia ao Itamaraty resposta a questionamento da OEA sobre impeachment

Bras�lia, 22 - A C�mara dos Deputados defendeu a legalidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff em resposta formal enviada nessa segunda-feira, 22, ao Minist�rio das Rela��es Exteriores, conforme requisitado pela Organiza��o dos Estados Americanos (OEA). O Senado Federal, que � respons�vel pela fase final do processo, tamb�m prestar� esclarecimentos. O Itamaraty tem at� a ter�a-feira, 23, para reunir as explica��es e responder � OEA.

Em um documento de 81 p�ginas, assinado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a C�mara explica os procedimentos do processo de impeachment, desde a aceita��o da den�ncia, feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e responde a questionamentos espec�ficos da entidade.

"Em s�ntese, n�o houve nenhuma viola��o ao texto constitucional e � Lei que rege a mat�ria e, em consequ�ncia, assegurou-se a mais ampla defesa", diz o documento, analisando que o rito foi seguido com "rigoroso cumprimento" �s normas constitucionais.

Os questionamentos foram feitos pelo secret�rio executivo da OEA, Mario L�pez Garelli, ao Itamaraty ap�s uma peti��o elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado. Dessa forma, a OEA questionou o Minist�rio de Rela��es Exteriores sobre a jurisprud�ncia aplicada no processo, a possibilidade de recurso �s decis�es tomadas e a garantia de direito de defesa � presidente afastada.

Em resposta, a C�mara faz ataque direto aos senadores de oposi��o ao governo Temer. "Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclama��o levada � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos da OEA", diz o texto.

Na peti��o feita pelos parlamentares aliados � Dilma, h� o pedido de uma medida cautelar, para suspender o processo de impeachment. O documento enviado pela C�mara tamb�m rebate o pedido, alegando que a medida cautelar � aplicada em caso de gravidade, urg�ncia e dano irrepar�vel, o que, segundo o texto, n�o acontece no caso da presidente Dilma Rousseff e n�o foi demonstrado na peti��o.

"N�o h� que se tratar o processo de impeachment como se fosse um regime de exce��o, a justificar as alega��es aduzidas pelos peticion�rios. N�o havendo, pois, um contexto de gravidade e urg�ncia apregoada pelos peticion�rios, a solicita��o de medida cautelar n�o pode prosperar", diz o documento.

Temer e Cunha

O documento tamb�m faz extensa defesa � atua��o do antigo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do presidente em exerc�cio, Michel Temer.

O texto rebate as alega��es de que Cunha teria acatado o pedido de impeachment de Dilma por raz�es pol�ticas e tamb�m desacredita a tese de que o peemedebista tenha favorecido Michel Temer ao n�o abrir um processo de impeachment contra ele, pelas mesmas raz�es pelas quais Dilma Rousseff � investigada pelo Poder Legislativo.

"Pode-se verificar que os peticion�rios tentam, ao longo do documento, de forma equivocada, impor uma "leitura pol�tica" acerca da atua��o do Presidente da C�mara, como forma de deslegitimar o processo de impeachment. Um breve exame dos fatos revela a fragilidade de tais alega��es", diz o texto em rela��o aos posicionamentos de Cunha.

Quanto a Michel Temer, a C�mara alega que Cunha rejeita a den�ncia que pede seu processo de impeachment porque os fatos, semelhantes aos quais responde Dilma, eram "at�picos" e "n�o id�nticos" aos praticados pela presidente afastada.