S�o Paulo – O Minist�rio P�blico Federal enviou � Justi�a Federal em Bras�lia um recurso � senten�a que condenou parte dos denunciados na primeira a��o penal resultante da Opera��o Zelotes. O documento tem 169 p�ginas. O objetivo � aumentar as penas impostas a 10 pessoas que foram processadas por interferir na aprova��o de medidas provis�rias que beneficiaram empresas do setor automobil�stico. Com a apela��o, o MPF pretende ainda reverter a absolvi��o de parte dos envolvidos no caso. A senten�a de primeira inst�ncia, aplicada em maio, j� havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do MPF quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.
Na avalia��o dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apela��o, respons�veis pela a��o penal, um dos principais equ�vocos da senten�a est� na interpreta��o legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. “N�o se podem punir crimes de corrup��o que envolveram mais de R$ 56 milh�es com penas que variam de dois a tr�s anos. � injusto. N�o segue a melhor t�cnica de dosimetria e n�o se explicam socialmente penas t�o baixas”, afirmam os procuradores na apela��o. Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, “o juiz desconsiderou fatos que, por lei, s�o causas de agravamento de pena”.
“No caso dos condenados por corrup��o – argumentam os procuradores – deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motiva��o, conduta social e consequ�ncias do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido � para que haja uma majora��o das penas impostas a nove condenados, a partir de revis�o da dosimetria adotada no momento da primeira decis�o.”