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Estado de Minas

Membro da 'fam�lia real' entra com a��o contra manuten��o de direitos de Dilma

A pe�a, protocolada nesta quinta-feira, tem como um dos apoiadores o empres�rio e integrante da realeza Luiz Philippe de Orleans e Bragan�a.


postado em 01/09/2016 12:07 / atualizado em 01/09/2016 12:43

Bras�lia, 01 -Integrante da realeza brasileira entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma a��o contra a manuten��o dos direitos pol�ticos de Dilma Rousseff.  Ela foi afastada ontem pelo Senado, mas n�o teve seus direitos pol�ticos cassados. A pe�a, protocolada nesta quinta-feira, 1º de setembro, tem como um dos apoiadores o empres�rio Luiz Philippe de Orleans e Bragan�a. Al�m de ser da realeza, o empres�rio � um dos l�deres do movimento Acorda Brasil, favor�vel ao impeachment.

A pe�a, protocolada nesta quinta-feira, 1º de setembro, tem como um dos apoiadores o empres�rio Luiz Philippe de Orleans e Bragan�a. Al�m de ser da realeza, o empres�rio � um dos l�deres do movimento Acorda Brasil, favor�vel ao impeachment.

Na a��o, o grupo pede para suspender a decis�o do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e "fatiar" as vota��es. O argumento � que isso "feriu de morte da Constitui��o Federal".

"A Constitui��o Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorr�ncia da cassa��o do mandato, a perda dos direitos pol�ticos", diz o texto.

Os impetrantes argumentam ainda que a Constitui��o n�o permite interpreta��o quanto � dissocia��o da perda do cargo em rela��o � inabilita��o por oito anos para o exerc�cio da fun��o p�blica. "O impeachment e a inabilita��o s�o indissoci�veis", dizem.

Ainda n�o foi designado um relator para o mandado de seguran�a.


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