'Anistia' concedida � Dilma deve parar no STF

A “anistia” concedida a Dilma Rousseff tem tudo para acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda que o PSDB e o DEM tenham desistido de recorrer ao STF para tentar anular a decis�o do Senado de n�o cassar seus direitos pol�ticos, a perspectiva � de que as discuss�es sobre o poss�vel enquadramento da ex-presidente na Lei da Ficha Limpa reabram o debate. Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ophir Cavalcante, h� controv�rsia sobre a aplicabilidade. “A decis�o no Senado � h�brida, pol�tica e jur�dica. Como a Lei da Ficha Limpa trata de decis�es colegiadas judiciais, � um debate que deve ser levado ao Supremo, j� que os entendimentos s�o controversos”, avalia Cavalcante.

O jurista observa que a Constitui��o � clara sobre a perda dos direitos pol�ticos em caso de impeachment, mas que h� um conflito nesse caso. O professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcio Luis de Oliveira tamb�m cita o preceito constitucional, mas observa que, como o julgamento cabe ao Senado, � a Casa Legislativa que deve analisar cada caso. “Tivemos a individualiza��o da pena”, explica Oliveira. O professor ressalta a diferen�a com a situa��o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. “No caso de Collor, que renunciou antes da cassa��o, houve o entendimento de que se beneficiou com os il�citos. J� quanto a Dilma, interpretaram que ela n�o agiu de maneira dolosa”, diz.

O advogado de defesa da presidente cassada, Jos� Eduardo Cardozo, avaliou que ela n�o se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque n�o cometeu crime de improbidade. Segundo ele, crime de responsabilidade n�o consta dessa lei. Ele antecipou que ir� ao STF para questionar a perda do mandato. “Vamos propor a��es respectivas de mandado de seguran�a. Entendemos que n�o h� pressupostos jur�dicos que embasem essa decis�o, falta a chamada justa causa”, afirmou Cardozo.

O l�der do DEM, Ronaldo Caiado (GO), havia amea�ado recorrer ao STF da decis�o de “anistia” a Dilma. “Foi manobra constitucional. Daqui a pouco Dilma vai virar presidente da Petrobras, ministra de Estado. Vamos recorrer”, declarou, horas antes de seu partido desistir da a��o, sob temor de que outras partes do processo, como a cassa��o, pudessem ser revistas. “A presidente est� afastada, mas habilitada a disputar elei��es em 2018. Vai poder fazer campanha a partir de amanh� ”, criticou.

(Com ag�ncias)