Pimentel recebe relat�rio de simplifica��o de legisla��o tribut�ria para MG

 Foi entregue ontem ao governador Fernando Pimentel o primeiro relat�rio da Comiss�o Permanente de Revis�o e Simplifica��o da Legisla��o Tribut�ria do Estado de Minas Gerais. O trabalho pretende permitir que a administra��o estadual consiga vencer a guerra fiscal entre os estados e garanta melhores resultados fiscais.

Pimentel destacou que as medidas que foram sugeridas pelo grupo v�o ajudar o estado a melhorar o desempenho do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS). “O trabalho � exitoso. Ele nos deu ganhos importantes, n�o s� no sentido financeiro, com o aumento da arrecada��o, mas � um ganho no sentido da efici�ncia do imposto. N�s tivemos essa experi�ncia na prefeitura da capital e estamos tendo aqui agora tamb�m”, disse. O mesmo tipo de trabalho foi feito quando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte.

A presidente e coordenadora geral dos trabalhos da comiss�o, Misabel Derzi, disse que a simplifica��o da legisla��o ajuda a melhorar a arrecada��o. “Estamos caminhando passo a passo para a simplifica��o da legisla��o tribut�ria. H� v�rias propostas nesse sentido. E quando simplificamos, n�s reduzimos o �nus”, adiantou.

A comiss�o, criada no �mbito das Secretarias de Estado de Casa Civil e de Rela��es Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF), tamb�m conta com a participa��o da pasta de Planejamento e Gest�o (Seplag), representantes da Assembleia Legislativa da bancada mineira na C�mara dos Deputados, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Minist�rio P�blico (MPMG). Ainda integram a comiss�o especialistas, consultores e estudiosos nacionais e internacionais e representantes de entidades de classe e empresariais.