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Estado de Minas

Cunha s� n�o ficar� ineleg�vel caso escape da cassa��o, dizem t�cnicos da C�mara

Caso a defesa do peemedebista n�o consiga aprovar uma pena mais branda e ele tenha o mandato cassado, o peemedebista n�o ter� como escapar da inelegibilidade


postado em 02/09/2016 15:37 / atualizado em 02/09/2016 16:23

(foto: Lula Marques/ AGPT )
(foto: Lula Marques/ AGPT )

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) s� n�o ficar� ineleg�vel por oito anos caso consiga se livrar da pena de cassa��o prevista em seu processo por quebra de decoro parlamentar, avaliam t�cnicos da C�mara ouvidos pela reportagem. A avalia��o � de que o fatiamento da vota��o do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff (PT) n�o cria precedente para a vota��o da perda de mandado do peemedebista.

T�cnicos afirmam que a habilita��o de Dilma para exercer cargos p�blicos por oito anos s� pode ser votada separadamente da perda de mandato, porque ela j� constava no parecer que estava sendo analisado em plen�rio pelos senadores na �ltima quarta-feira, 31. Ou seja, n�o foi inclu�da por meio de um texto novo. Foi votada por meio de um destaque - mecanismo que permite votar um trecho pr�-existente de forma separada.

No caso de Cunha, o parecer aprovado pelo Conselho de �tica, e que ser� votado em plen�rio pelos deputados em 12 de setembro, prev� apenas a cassa��o como pena; n�o prev� outra penalidade que possa ser votada separadamente por meio de um destaque. Um novo texto precisaria ser inclu�do por meio de emenda, que, pelo entendimento t�cnico, s� poderia ser apresentada caso deputados estivessem votando o caso do peemedebista por meio de um projeto de Resolu��o.

Dessa forma, para que consigam abrandar a pena de Cunha, como desejam, aliados do deputado afastado precisam convencer o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em vota��o no plen�rio um projeto de Resolu��o, e n�o o parecer aprovado pelo Conselho de �tica. Maia, por�m, tem afirmado que pretende colocar em vota��o o parecer, como ocorreu em todos os outros processos por quebra de decoro parlamentar na Casa.

Caso a defesa de Cunha n�o consiga aprovar uma pena mais branda e ele tenha o mandato cassado, o peemedebista n�o ter� como escapar da inelegibilidade. Isso porque, ressaltam t�cnicos, a Lei da Ficha Limpa prev� que pol�ticos federais, estaduais e municipais que foram cassados ficam ineleg�veis por oito anos. Ou seja, a inelegibilidade n�o est� prevista como pena do parecer que pede a cassa��o do pol�tico; � uma consequ�ncia dela.

No caso de Dilma, a interpreta��o predominante at� agora � de que ela n�o est� ineleg�vel, mesmo tendo sofrido o impeachment, pois a Lei da Ficha Limpa n�o menciona a perda de mandatos de presidentes da Rep�blica. A �nica men��o feita na lei � de que presidentes, governadores e parlamentares ficar�o ineleg�veis por oito anos caso renunciem ao mandato a partir do "oferecimento" de representa��o capaz de autorizar processo contra esse pol�tico.


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