Bras�lia, 12 - Em uma nova derrota para o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou na noite do domingo, 11, pedido de um aliado do peemedebista para permitir a apresenta��o de emendas durante a vota��o que pode levar � cassa��o do mandato de Cunha.
Aliado de Cunha, o deputado federal Jos� Wellington Roberto (PR-PB) ingressou no Supremo com um mandado de seguran�a solicitando que fosse concedida uma medida liminar suspendendo a decis�o da C�mara de deliberar um parecer, e n�o um projeto de resolu��o.
Os advogados e aliados de Cunha querem que o plen�rio da C�mara vote um projeto de resolu��o, com possibilidade de apresenta��o de destaques, o que poderia contribuir para a proposi��o de uma pena mais branda ao peemedebista.
"Enfim, o direito ao emendamento, titularizado pelo Impetrante, como reflexo da garantia de proporcionalidade da penalidade a ser aplicada (CF, art. 5º, LIV), corresponde, portanto, � ess�ncia da soberania do Plen�rio, ou seja, do poder do colegiado pleno de modificar a escolha lavrada pelos respons�veis por provocar a compet�ncia disciplinar da C�mara", alegou Wellington Roberto ao ingressar com o mandado de seguran�a.
Fachin j� havia rejeitado um outro pedido, feito pela defesa de Cunha, para que fosse suspenso o processo pol�tico-disciplinar que pode levar � sua cassa��o nesta segunda-feira, 12.
Afastamento
Na �ltima quinta-feira, 8, por 10 votos a 1, o plen�rio do STF negou um outro recurso de Cunha que pedia a suspens�o do processo de cassa��o na C�mara. A alega��o da defesa era de que o processo contra Cunha deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.