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Estado de Minas

Governo publica no DOU veto integral a reajuste de defensores p�blicos


postado em 16/09/2016 08:43

Bras�lia, 16 - O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 16, divulga o veto integral a projeto de lei que tratava do subs�dio do defensor-p�blico-geral federal. Nesta quinta-feira, 15, depois de ter anunciado que o veto � mat�ria seria parcial, Temer recuou e decidiu rejeitar o texto integralmente.

Quando anunciou o veto parcial, no in�cio da noite de ontem, o governo tinha aprovado reajuste de 7% em uma �nica parcela. A categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas.

Na justificativa para o veto integral publicada nesta sexta-feira, o Poder Executivo alega que "o projeto de lei contempla, para os anos seguintes, percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores p�blicos federais; ademais, situam-se em patamar acima da infla��o projetada para o per�odo, bem como abrigam regra de vincula��o remunerat�ria, em disson�ncia � pol�tica de ajuste fiscal que se busca implementar".

O governo federal recebeu pareceres dos Minist�rios da Fazenda e do Planejamento com argumentos contr�rios ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado.


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