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Estado de Minas

Pimentel sanciona lei que extingue Hidroex e transfere responsabilidade para Uemg

A normal estabelece que todo patrim�nio e pesquisas ser�o transferidos para responsabilidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg)


postado em 20/09/2016 15:43 / atualizado em 20/09/2016 15:52

O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou nesta ter�a-feira lei que extingue a Funda��o Centro Internacional de Educa��o, Capacita��o e Pesquisa Aplicada em �guas, a Hidroex. Com a medida, publicada no Di�rio Oficial de Minas Gerais todas os contratos, pesquisas e patrim�nio passam a ser de responsabilidade da Universidade do Estado de Minas (UEMG).

A mudan�a faz parte das reformas administrativas propostas pelo governo do estado, que incluiu, entre outras coisas, a fus�o de secretarias.

“Ficam transferidos para a Uemg os arquivos e a execu��o dos contratos, conv�nios, acordos e outras modalidades de ajustes celebrados pela Hidroex at� a data de entrada em vigor desta Lei, procedendo-se, quando necess�rio, �s altera��es contratuais”, estabelece par�grafo �nico da Lei 22.291.

O texto da norma ainda determina que cargos tamb�m ser�o transferidos para a Uemg. A lei extingue, ainda, cargos de provimento em comiss�o e gratifica��es tempor�rias estrat�gicas da Hidroex; cria cargos de diretor no �mbito do Igam, IEF, Feam e na Funda��o Jo�o Pinheiro e transforma cargos de provimento em comiss�o (de subsecret�rios) em equivalentes do Grupo de Dire��o e Assessoramento.

Criada em Lei de 04 de novembro de 2009, na gest�o Ant�nio Anastasia (PSDB), a Hidroex se viu recentemente envolvida em esc�ndalos de corrup��o na sua gest�o. O ex-secret�rio de Ci�ncia e Tecnologia e ex-presidente estadual do PSDB N�rcio Rodrigues responde pela acusa��o de desvio de recursos na constru��o da unidade em Frutal, no Tri�ngulo Mineiro.

No final de junho, ele e mais outras 14 pessoas viraram r�us em uma a��o penal que tramita em Frutal. O grupo � acusado de organiza��o criminosa, fraude em licita��o, obten��o de vantagem indevida, lavagem de dinheiro, peculato e obstru��o de investiga��o.

De acordo com o MPE, a constru��o da Hidroex teria beneficiado a construtora CWP, que j� pertenceu a um primo de Anastasia, Waldemar Anastasia Polizzi. Os promotores tamb�m investigam irregularidades na execu��o das obras. A estimativa � que o esquema tenha desviado cerca de R$ 14 milh�es. A suspeita do MPE � de que o dinheiro tenha sido usado para bancar campanhas eleitorais.


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