Press�o de governadores deve alterar lei de reestrutura��o da d�vida no Senado

Bras�lia, 22 - Apesar da posi��o contr�ria do Minist�rio da Fazenda, o projeto de lei de reestrutura��o da d�vida dos Estados dever� ser alterado para reincorporar medidas de contrapartidas de controle dos gastos. O Senado poder� incluir no projeto instrumentos para que os governadores tenham condi��es de cumprimento do teto de gastos - o limitador do crescimento das despesas � varia��o da infla��o do ano anterior.

As contrapartidas, como a proibi��o de reajuste salariais dos servidores, foram retiradas na vota��o da C�mara, que desidratou o projeto original enviado ainda pela equipe da ex-presidente Dilma Rousseff. Diante da resist�ncia dos deputados, o presidente Michel Temer autorizou diretamente a mudan�a.

Para ter direito � reestrutura��o da d�vida com a Uni�o e ao desconto no pagamento das parcelas mensais, os Estados ter�o que obedecer o teto de gastos por dois anos. Em entrevista ao Broadcast (servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado), a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Ana Clara Abr�o, disse que, sem as medidas de contrapartidas, os Estados n�o conseguir�o cumprir o teto nem resolver a crise estrutural nas suas contas. "O projeto n�o resolveu o problema", disse Ana Carla.

Uma das propostas que poder�o retornar ao projeto, disse ela, � a restri��o a reajustes de servidores. A folha de pagamento de pessoal � o grupo de gastos obrigat�rios com maior margem de controle.

A secret�ria informou que os Estados discutem com o governo federal um conjunto de propostas para serem encaminhadas ao Congresso, como a revis�o da jornada de trabalho dos servidores p�blicos, das regras do piso do magist�rio e a defini��o do conceito de despesa de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que resultaria na incorpora��o de aux�lios e gratifica��es no c�mputo geral.

Hoje, diversos Estados est�o enquadrados na lei apenas porque n�o contabilizam essas despesas como gasto com pessoal. "Essas medidas s� v�o se materializar no ano que vem", disse.

Ana Clara Abr�o destacou que a movimenta��o no Senado pela mudan�a no projeto de reestrutura��o � forte, embora a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalie que a negocia��o do projeto est� resolvida. A mensagem da equipe econ�mica � de que a energia do Congresso tem que estar focada para a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto.

"A chance de mudan�a � grande", disse Ana Carla. Na sua avalia��o, a situa��o financeira dos Estados produziu uma crise federativa no Pa�s sem propor��es, que n�o ser� resolvida sem medidas estruturais. Segundo ela, os Estados est�o numa situa��o que, do ponto de vista t�cnico, n�o podem se endividar muito mais. "N�o adianta pegar um empr�stimo com dois anos de car�ncia que na hora que come�ar a ter que pagar n�o ter receita, porque as despesas de pessoal continuam crescendo", disse.

O relator do projeto na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), afirmou que � preciso haver alguma "disciplina" em rela��o aos gastos com pessoal e com as previd�ncias estaduais, sob pena de a proposta de renegocia��o das d�vidas perder efic�cia se essas quest�es n�o forem atacadas. "Temos que ter uma compreens�o adequada sobre o problema", disse o petebista, que, antes de apresentar seu parecer, quer fazer audi�ncias p�blicas com governadores e especialistas a fim de aprofundar a discuss�o.

Monteiro destacou que n�o est� preocupado com o fato de o projeto voltar � C�mara, no caso de ser alterado pelo Senado. "Como relator, me sentiria frustrado se n�o pudesse fazer uma contribui��o, mesmo que implique na mudan�a do texto da C�mara", frisou. Ele defende os Estados que tenham feito um ajuste nas contas sejam melhor beneficiados na proposta. Para ele, � preciso oferecer um "pr�mio" a quem teve uma gest�o mais respons�vel.