O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que um dos inqu�ritos que investiga o ex-deputado Eduardo Cunha seja enviado � Justi�a Federal do Distrito Federal. Na a��o, Cunha � investigado por suposta lavagem de dinheiro e corrup��o passiva por ter recebido e solicitado vantagens indevidas para propostas de altera��o de texto de medidas provis�rias.
O inqu�rito foi aberto no STF em abril deste ano. A decis�o do ministro, divulgada nesta quarta-feira, atendeu a um pedido do Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que se manifestou pela remessa “em decorr�ncia da perda do mandato parlamentar imposta a Eduardo Cunha pela C�mara dos Deputados”.
Segundo Janot, a compet�ncia do STF em julgar o caso era justificada pelo fato do ent�o deputado federal ter foro privilegiado por prerrogativa de fun��o. Com a perda do mandato, cassado no �ltimo dia 12, a a��o deveria ser enviada � primeira inst�ncia.
“Todavia, � poss�vel visualizar que Bras�lia � o local no qual houve a tramita��o das propostas legislativas, de maneira que o atual est�gio das investiga��es imp�e a remessa do feito para a Justi�a Federal do Distrito Federal, sem preju�zo de posterior deslocamento da compet�ncia caso os fatos apurados assim o recomendem”, disse o procurador-geral em sua manifesta��o.
Mello acolheu a argumenta��o e entendeu que a prerrogativa de foro de Cunha no STF “deixou de prevalecer quando a C�mara dos Deputados decretou-lhe a perda do mandato parlamentar”.