Bras�lia - O ministro Jos� M�cio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) que d� parecer pela rejei��o das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em rela��o aos balan�os do ano anterior. A aprecia��o do processo na corte de contas, relatado pelo ministro, est� prevista para semana que vem.
O voto pela reprova��o se baseia nas conclus�es da �rea t�cnica do TCU sobre as contas do ano passado. Ap�s avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavalia��o Governamental do tribunal de contas manteve o entendimento de que a gest�o da petista cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado.
Trata-se das chamadas "pedaladas fiscais" com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edi��o de decretos de suplementa��o or�ament�ria em desacordo com a lei.
O voto pela rejei��o das contas foi confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo por interlocutores de Jos� M�cio. O ministro, no entanto, n�o tem dado entrevistas a respeito do assunto. Ele e sua equipe trabalham na elabora��o do relat�rio final a ser apresentado ao plen�rio do TCU. O procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Paulo Soares Bugarin, tamb�m trabalha em parecer a ser levado � sess�o prevista para a semana que vem.
Os auditores que analisaram a defesa de Dilma tamb�m consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Eles tamb�m reprovaram a manuten��o, durante aquele ano, de passivos bilion�rios no BNDES e no Banco do Brasil, referentes �s opera��es de mesma natureza que ocorreram em 2014.
As pedaladas fiscais foram atrasos no repasse de recursos para bancos p�blicos bancarem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas institui��es, que tiveram de cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empr�stimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o, porque n�o foram autorizados pelo Legislativo.
Os t�cnicos do TCU, ap�s an�lise das contrarraz�es apresentadas pela ex-presidente da Rep�blica, tamb�m entenderam que os passivos nos bancos n�o foram registrados na d�vida do setor p�blico, maquiando as contas de 2015. Al�m disso, conclu�ram que, ao finalmente pagar valores devidos �s institui��es, o governo o fez sem a devida autoriza��o legal.
Outra irregularidade apontada pelos t�cnicos � a abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urg�ncia e imprevisibilidade.
Os t�cnicos tamb�m entendem que houve contingenciamento de despesas da Uni�o em montantes inferiores aos necess�rios para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edi��o de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades.
Os auditores do tribunal de contas avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclus�o de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir cr�ditos para o Financiamento Estudantil (Fies); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigat�rio (DPVAT) ao Fundo Nacional de Sa�de.
Procurada na quarta-feira, 28, a defesa de Dilma n�o se manifestou at� a conclus�o desta edi��o.
O voto pela reprova��o se baseia nas conclus�es da �rea t�cnica do TCU sobre as contas do ano passado. Ap�s avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavalia��o Governamental do tribunal de contas manteve o entendimento de que a gest�o da petista cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado.
Trata-se das chamadas "pedaladas fiscais" com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edi��o de decretos de suplementa��o or�ament�ria em desacordo com a lei.
O voto pela rejei��o das contas foi confirmado ao jornal O Estado de S. Paulo por interlocutores de Jos� M�cio. O ministro, no entanto, n�o tem dado entrevistas a respeito do assunto. Ele e sua equipe trabalham na elabora��o do relat�rio final a ser apresentado ao plen�rio do TCU. O procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas, Paulo Soares Bugarin, tamb�m trabalha em parecer a ser levado � sess�o prevista para a semana que vem.
BNDES
Os auditores que analisaram a defesa de Dilma tamb�m consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Eles tamb�m reprovaram a manuten��o, durante aquele ano, de passivos bilion�rios no BNDES e no Banco do Brasil, referentes �s opera��es de mesma natureza que ocorreram em 2014.
As pedaladas fiscais foram atrasos no repasse de recursos para bancos p�blicos bancarem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas institui��es, que tiveram de cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empr�stimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o, porque n�o foram autorizados pelo Legislativo.
Os t�cnicos do TCU, ap�s an�lise das contrarraz�es apresentadas pela ex-presidente da Rep�blica, tamb�m entenderam que os passivos nos bancos n�o foram registrados na d�vida do setor p�blico, maquiando as contas de 2015. Al�m disso, conclu�ram que, ao finalmente pagar valores devidos �s institui��es, o governo o fez sem a devida autoriza��o legal.
Medidas provis�rias
Outra irregularidade apontada pelos t�cnicos � a abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urg�ncia e imprevisibilidade.
Os t�cnicos tamb�m entendem que houve contingenciamento de despesas da Uni�o em montantes inferiores aos necess�rios para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edi��o de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades.
Os auditores do tribunal de contas avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclus�o de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir cr�ditos para o Financiamento Estudantil (Fies); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigat�rio (DPVAT) ao Fundo Nacional de Sa�de.
Procurada na quarta-feira, 28, a defesa de Dilma n�o se manifestou at� a conclus�o desta edi��o.