Fachin d� 10 dias para Temer e Congresso explicarem MP do Ensino M�dio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira, 29, pedir explica��es ao presidente Michel Temer e ao Congresso Nacional sobre a controversa medida provis�ria que institui a reforma do ensino m�dio. O pedido do ministro foi feito no �mbito da a��o direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL, que quer suspender imediatamente os efeitos da medida.

"Tendo em vista a relev�ncia da mat�ria debatida nos presentes autos e sua import�ncia para a ordem social e seguran�a jur�dica adoto o rito positivado no artigo 12 da Lei nº 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a an�lise definitiva da quest�o", comunicou o ministro em seu despacho.

O PSOL apresentou o pedido de medida cautelar para suspender imediatamente a MP, at� o julgamento definitivo da a��o. A lei citada por Fachin prev� que, havendo pedido de medida cautelar, o relator poder� submeter o processo diretamente ao tribunal, que ter� a faculdade de julgar definitivamente a a��o. N�o h�, ainda, previs�o para o assunto ser discutido pelos ministros do STF.

"Desse modo, e tendo a dimens�o democr�tica acima delineada, a partir de fundamentos constitucionais, requisitem-se informa��es no prazo comum de 10 (dez) dias, � Presid�ncia da Rep�blica, ao Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas, bem como � Comiss�o Mista de Deputados e Senadores (...), para examinar a medida provis�ria objeto da presente a��o direta", informou Fachin.

Depois da presta��o de esclarecimentos por parte da Presid�ncia da Rep�blica e do Congresso Nacional, Fachin pediu que a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apresentem as suas manifesta��es.

Requisito

Segundo o PSOL, embora o tema tratado pela medida provis�ria seja "relevante", a edi��o da MP n�o cumpre o requisito constitucional da urg�ncia. "Na aus�ncia do referido requisito constitucional, deve a medida provis�ria ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal", sustenta a legenda.

O PSOL alega ainda que a medida provis�ria est� "repleta de v�cios materiais que impedem a vig�ncia de sua totalidade". "Ela desrespeita o amplo acesso � educa��o, a cidadania enquanto f�rmula para a igualdade c�vica e, sobretudo, dificulta a redu��o das desigualdades ao promover verdadeiro retrocesso social", diz a pe�a.

A MP que reforma o ensino m�dio brasileiro foi publicada na �ltima sexta-feira, 23. O texto mant�m os trechos pol�micos que retiram a obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educa��o F�sica nesta etapa, embora o Minist�rio da Educa��o (MEC) garanta que elas seguir�o na grade curricular pelo menos at� a defini��o da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), no ano que vem.