Bras�lia - O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) traz publicada a Lei 13.341/2016, que disp�e sobre a organiza��o da Presid�ncia da Rep�blica e dos minist�rios, com redu��o de 32 para 26 pastas e corte de cargos e fun��es comissionadas. O texto foi sancionado na quinta-feira, 29, com vetos, e consiste na convers�o da Medida Provis�ria 726, a primeira MP de Michel Temer, editada em 12 de maio, primeiro dia de Temer como titular da Presid�ncia do Pa�s, ainda como interino.
Foram quatro vetos, necess�rios, segundo o governo, para a corre��o de texto e adequa��o t�cnica. Entre os vetos, h� o que previa que "� Secretaria de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia compete �nica e exclusivamente propor as pol�ticas p�blicas para o setor mineral, e ao Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) compete a gest�o do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento".
H� ainda vetos sobre a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) e a Ag�ncia Brasileira de Promo��o de Exporta��es e Investimentos (Apex Brasil).
Foram quatro vetos, necess�rios, segundo o governo, para a corre��o de texto e adequa��o t�cnica. Entre os vetos, h� o que previa que "� Secretaria de Geologia, Minera��o e Transforma��o Mineral do Minist�rio de Minas e Energia compete �nica e exclusivamente propor as pol�ticas p�blicas para o setor mineral, e ao Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) compete a gest�o do aproveitamento dos recursos minerais nos termos do regulamento".
H� ainda vetos sobre a C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) e a Ag�ncia Brasileira de Promo��o de Exporta��es e Investimentos (Apex Brasil).