STJ decide que Assembleia deve se posicionar sobre abertura de a��o contra Pimentel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu no final da tarde desta quarta-feira que caber� � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovar ou n�o a abertura de uma a��o penal contra o governador Fernando Pimentel (PT). Por oito votos a seis, os ministros do tribunal repassaram ao Legislativo mineiro o poder de autorizar o processo por suposto recebimento de propina quando ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e do Com�rcio Exterior.

A sess�o no STJ foi marcada por bate-bocas entre os ministros e o placar final foi apertado. Pimentel � alvo de den�ncia por suspeita de receber propina para beneficiar a Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil, quando era ministro no 1º mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O governador, que nega o envolvimento nas acusa��es de recebimento de propina, � investigado em outros tr�s inqu�ritos na Opera��o Acr�nimo, que apura desvio de verbas p�blicas para repasses para campanhas eleitorais.

Caso o STJ determinasse que n�o precisaria uma decis�o da Assembleia para a abertura do processo, o governador teria que deixar o cargo, uma vez que a Constitui��o de Minas prev� a suspens�o do chefe do Executivo se houver den�ncia ou queixa por crime comum contra o governador.