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Estado de Minas

STJ repassa � Assembleia decis�o sobre Pimentel


postado em 06/10/2016 06:00 / atualizado em 06/10/2016 07:46

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu ontem que caber� � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se posicionar sobre a abertura de uma a��o penal contra o governador Fernando Pimentel (PT). Em sess�o marcada por clima quente entre os ministros e muitos bate-bocas, a vota��o no plen�rio foi apertada, por oito votos a seis, em favor da defesa de Pimentel.

A sess�o de ontem encerrou um julgamento que se arrastou pelos �ltimos quatro meses, com tr�s adiamentos por pedidos de vista dos ministros. Pimentel foi denunciado na Opera��o Acr�nimo, da Pol�cia Federal, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais. Segundo os investigadores, o governador recebeu vantagem indevida para atender a interesses da Caoa, representante da montadora Hyundai no Brasil.

A den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) teve como base a dela��o premiada do empres�rio Benedito Oliveira, o Ben�, que disse aos investigadores que o valor recebido por Pimentel teria sido R$ 20 milh�es. A defesa de Pimentel nega o envolvimento do governador e a defesa da Caoa declarou n�o ter nenhuma rela��o com Pimentel.

A Corte Especial do STJ � formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga as a��es penais contra governadores e outras autoridades. Nos pr�ximos dias a Assembleia ser� notificada oficialmente pelo STJ e vai decidir se abrir� processo contra o governador.

O l�der de governo na Assembleia, deputado Durval �ngelo (PT), afirma que o governo tem base s�lida, com 55 deputados. J� parlamentares da oposi��o esperam que mobiliza��o popular influencie voto dos deputados. Ele afirmou que a defesa de Pimentel vai provar no Legislativo que o governador foi acusado de forma ilegalmente e que sofre persegui��o pol�tica. J� o l�der da minoria pretende mobilizar a opini�o p�blica para acompanhar as den�ncias do petista e convencer deputados da base de governo a mudar de posi��o.

 

Maia pede desculpas

Depois de dizer que o governo vinha tratando os deputados como “palha�os”, nas negocia��es em torno da vota��o da lei de repatria��o de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou em suas coloca��es e pediu desculpas ao Pal�cio do Planalto, por conta das palavras “fora do tom”. Maia disse que tinha recebido uma informa��o incorreta a respeito da proposta que tramita na Casa. “Eu sou uma pessoa que falo sempre o que eu penso, e quero aproveitar para me desculpar, minhas palavras n�o foram adequadas.”, comentou. Mais cedo, Maia disse que, se o governo n�o quisesse votar as mudan�as na lei de repatria��o, que n�o tratasse os deputados como “palha�os”. Em entrevista mais cedo, o l�der do governo na Casa, deputado Andr� Moura (PSC-SE), afirmou que o governo quer que a tributa��o cobrada para que o contribuinte repatrie o dinheiro incida sobre todo o fluxo de recursos enviados para o exterior, e n�o apenas sobre o saldo do contribuinte em 31/12/2014, como prev� o projeto articulado por Maia.


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