O governador Fernando Pimentel (PT) ser� notificado nesta ter�a-feira sobre o pedido de instaura��o de a��o penal contra ele pelo Superior Tribunal de Justi�a. O petista ter� o prazo de at� 10 sess�es plen�rias para apresentar sua defesa ao Legislativo, conforme o rito definido hoje pela Mesa Diretora da Casa.
Por decis�o do STJ, caber� aos deputados autorizar a continuidade da den�ncia contra o governador por desvio de recursos no BNDES.
Segundo o rito definido, assim que o governador entregar sua defesa, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a ter� mais cinco sess�es para que o relator designado para o caso emita o parecer.
A inten��o do governo � acelerar a vota��o para encerrar logo o assunto. Segundo o vice-l�der de governo, Cristiano Silveira, o trabalho � para que a decis�o ocorra at� 23 de novembro. Neste dia terminam os 30 dias dados pelo ministro Herman Benjamin para que a Assembleia se posicione.
A reuni�o desta tarde foi marcada por bate boca entre governo e oposi��o por causa da tramita��o do pedido. Os adversarios de Pimentel prometeram questionar na Justi�a o rito estabelecido e as mudan�as de membros da CCJ.
Do rito eles questionam o fato de a vota��o ser pelo painel eletronico. A oposi��o defende que os votos sejam pronunciados no microfone.
O outro questionamento � sobre a substitui��o do deputado Antonio Jorge (PPS) na CCJ pelo l�der do bloco independente Agostinho Patrus (PV). O parlamentar, que vota contra Pimentel, foi tirado da comiss�o contra a vontade.
Ant�nio Jorge diz ter sido apenas comunicado de que saiu da comiss�o. A oposi��o fez uma quest�o de ordem pedindo para a Mesa anular a medida. Eles argumentam que o artigo 116 do requerimento interno s� prev� a substitui��o por ren�ncia, perda de lugar ou desfilia��o.
“Fui subtra�do da comiss�o, recebi um of�cio e escrevi que n�o estava de acordo”, conta Ant�nio Jorge. Questionado sobre o motivo da substitui��o, o l�der Agostinho Patrus afirma que o fez “porque quis” e tem prerrogativa para isso. Segundo ele, � praxe que os l�deres troquem os nomes nas comiss�es.
Na CCJ, o governo tinha um placar de quatro a tr�s, favor�vel a Pimentel. Com as trocas feitas, aumentou a vantagem para cinco a dois.