A Frente Associativa da Magistratura e do Minist�rio P�blico (Frentas) - coordenada pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) -, protocolou na Procuradoria-Geral da Rep�blica, nesta quinta-feira, 20, pedido de apura��o e "poss�vel abertura de inqu�rito criminal" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O documento, endere�ado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma an�lise das declara��es do ministro durante sess�o plen�ria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ter�a, 18.
Na ocasi�o, Mendes afirmou que "promotores e ju�zes amea�am parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (...) e n�o querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, �s esc�ncaras, o abuso de autoridade. (...) Ao empoderarmos determinadas corpora��es, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem."
A frente de ju�zes e procuradores alega que as express�es usadas por Gilmar Mendes "constituem uma acusa��o criminosa a promotores e a ju�zes, o que, evidentemente, merece repulsa".
As afirma��es atribu�das ao ministro "podem ser configuradas como infra��o penal", segundo avalia��o da Frentas, integrada por oito entidades.
Para os integrantes da Frentas, "se algum magistrado ou membro do Minist�rio P�blico praticou a conduta, a den�ncia precisa ser feita � Corregedoria e ao �rg�o competente para apura��o da infra��o disciplinar e penal".
"N�o � poss�vel aceitar a acusa��o feita de forma generalizada contra agentes p�blicos que atuam no combate � corrup��o no Pa�s", argumentam as entidades.
"Tais acusa��es, graves e sem demonstra��o concreta de qualquer caso de 'chantagem', o que serviria apenas para desqualificar o Minist�rio P�blico e a magistratura, precisam ser examinadas sob a �tica da Lei Penal e da Lei Org�nica da Magistratura Nacional e, porque n�o parece poss�vel admitir que sejam perpetradas sem que se d� qualquer consequ�ncia, diante de um fato de tamanha gravidade", afirma trecho do documento.