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Estado de Minas

'Processos judiciais t�m que ser p�blicos', defende S�rgio Moro

O juiz defendeu, em palestra, que dar publicidade a processos que envolvem crimes na administra��o p�blica � um "mandamento constitucional"


postado em 21/10/2016 17:13 / atualizado em 21/10/2016 17:59

S�o Paulo e Curitiba, 21 - O juiz federal S�rgio Moro, da Opera��o Lava-Jato, em Curitiba, defendeu, em palestra, que dar publicidade a processos que envolvem crimes na administra��o p�blica � um "mandamento constitucional" e que a sociedade tem o direito de "escrutinar" governos e os trabalhos da Justi�a que envolvam crimes com dinheiro p�blico.

"Uma vez superada a fase de investiga��o criminal, segredo em processo judicial envolvendo crime de corrup��o contra a administra��o p�blica � uma afronta brutal � Constitui��o", afirmou Moro, em palestra no Tribunal de Justi�a do Paran�, nesta quinta-feira, 20.

"Processos judiciais t�m que ser p�blicos, os julgamentos t�m que ser p�blicos. E o segredo � uma exce��o", afirmou Moro, que � duramente atacado pelas defesas de seus r�us pelo acesso dado a processos da Lava Jato.

O magistrado foi convidado para palestra sobre "Corrup��o Sist�mica e Justi�a Criminal" para desembargadores, ju�zes e funcion�rios da Justi�a Estadual. Ele disse que a Constitui��o exige n�o s� a publicidade dos processos judiciais, mas a publicidade da atua��o da administra��o p�blica.

"A sociedade tem o direito de escrutinar n�o s� a malversa��o da administra��o p�blica, mas tamb�m de acompanhar o que o Judici�rio faz em rela��o a criminalidade contra a administra��o p�blica", declarou Moro, um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele � acusado no processo que ser� julgado pelo juiz em esquema que gerou R$ 10 milh�es em propinas, em contrato da Petrobras.

"Particularmente eu n�o imagino nenhuma situa��o espec�fica que possa justificar segredo em processo criminal envolvendo a administra��o p�blica, uma vez superada a fase de investiga��o."


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