O juiz federal S�rgio Moro, da Opera��o Lava-Jato, atacou nesta quinta-feira, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discuss�o no Senado, como sendo um "atentado � magistratura". A proposta de lei foi desengaveta e voltou � discuss�o no Congresso, por a��o encabe�ada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - investigado no esc�ndalo de corrup��o, na Petrobras.
"� importante que se for realmente se pensar e aprovar esse projeto, que fossem estabelecidas salvaguardas para que ficasse claro que o alvo dessa lei n�o � a interpreta��o da magistratura a respeito do que significa o direito. Do contr�rio, vai ser um atentado � independ�ncia da magistratura", afirmou Moro. Ele foi convidado pelo Tribunal de Justi�a do Paran� para uma palestra sobre "Corrup��o Sist�mica e Justi�a Criminal" para desembargadores e ju�zes do Estado.
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetada em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comiss�o especial e relator da proposta o senador Romero Juc� (PMDB-RR). Ambos s�o alvos da Lava Jato, que aprofunda apura��es envolvendo o PMDB. O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da for�a-tarefa da Lava-Jato e entidades representativas do Judici�rio e do Minist�rio P�blico, que veem nas medidas uma forma de cercear as investiga��es.
Para Moro, o texto do projeto em discuss�o vai contra a necessidade de reformas e de "aprimoramento do estado de direito em rela��o ao fen�meno da corrup��o sist�mica". "Esse projeto representaria uma tentativa de retrocesso no contexto atual."
Um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente cassado da C�mara dos Deputados, o juiz da Lava-Jato disse estar preocupado com algumas iniciativas do Congresso. "O teor do projeto que tramita no Senado, especialmente o do substitutivo apresentado, tem um teor extremamente preocupante, principalmente, no que se refere a magistratura."
O juiz destacou que a proposta "n�o exclui a possibilidade do magistrado ser processado por seu entendimento da lei". "Digo n�o do magistrado de primeira inst�ncia, mas do magistrado em todas as inst�ncias, vir a ser processado criminalmente por conta da sua liberdade de interpreta��o da lei. O que n�s chamamos do crime de hermen�utica."
Para Moro, "toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrup��o ou abuso de poder, deve ser responsabilizado". O preocupante, segundo ele, � o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conte�dos � Lei de Abuso de Autoridade.
Renan e Juc� s�o investigados pela opera��o e tiveram contra si um pedido de pris�o requerido pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasi�o, Renan chegou a dizer que Janot havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao ter pedido sua deten��o e requerido busca e apreens�o de senadores no exerc�cio do mandato. O peemedebista � alvo de dez investiga��es no Supremo, oito delas referentes � Lava-Jato.
Corrup��o
Moro apontou duas medidas que foram tomadas no avan�o do combate � corrup��o pelo Judici�rio, como as mudan�as nas regras de financiamento eleitoral e a possibilidade de execu��o da pena de pris�o para r�us condenados em segunda inst�ncia, mas cobrou a a��o das demais institui��es. "A �nica preocupa��o � que essas decis�es t�m vindo do Judici�rio", disse Moro.
"H� uma expectativa que as demais institui��es, Congresso e Governo, que rigorosamente s�o institui��es que devem ser mais responsivas do que o Judici�rio, a esse contexto espec�fico, atuem na mesma linha. At� o momento a atua��o (�) relativamente t�mida."
O juiz citou o projeto de lei de iniciativa popular, encabe�ado pelo Minist�rio P�blico Federal como algo importante. "Acho importante (o projeto), n�o que n�o possa ter ali alguma medida sujeita a discuss�o. � papel do Parlamento afinal discutir e deliberar, e n�o necessariamente aprovar integralmente. Mas a aprova��o, seria importante, n�o tanto pelo valor intr�nseco das medidas, mas principalmente para, vamos dizer assim, demonstrar que o Congresso se encontra sens�vel a essa problem�tica. Demonstrar que o cidad�o pode ter esperan�a e f� nas suas institui��es democr�ticas."