Pol�cia Legislativa � bra�o direito da Presid�ncia do Senado

Bras�lia, 21 - Alvo de a��o da Pol�cia Federal na manh� desta sexta-feira, 21, a Pol�cia Legislativa do Senado cresceu na estrutura organizacional do �rg�o ao longo das d�cadas e hoje � coordenada diretamente pela Presid�ncia da Casa. Os limites de atua��o do �rg�o s�o questionados pelo Minist�rio P�blico e j� causaram desentendimentos anteriores com a PF.

A previs�o de uma pol�cia legislativa para o Senado e outra para a C�mara dos Deputados est� na Constitui��o, assim como Assembleias Legislativas tamb�m podem ter sua pr�pria pol�cia. A fun��o principal do �rg�o � garantir a seguran�a dos parlamentares e das depend�ncias dos pr�dios legislativos, mas no Senado essas atribui��es foram expandidas por meio de normas editadas pela Mesa Diretora.

Criada em 1950 como um Servi�o de Seguran�a, a Pol�cia Legislativa do Senado ganhou car�ter de Secretaria em 2002, durante o mandato do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) na presid�ncia da Casa. Mas foi durante a gest�o de Jos� Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que a Secretaria de Pol�cia se especializou, ganhando outros departamentos que v�o al�m da seguran�a do patrim�nio do pr�dio. A Subsecretaria de Pol�cia Judici�ria, por exemplo, possui servi�o de investiga��o, vigil�ncia e captura.

Atua��o fora do Senado

A nova estrutura expandiu o trabalho dos policiais. Atualmente, a Secretaria de Pol�cia conta com 162 funcion�rios concursados e um trabalho de seguran�a que vai al�m dos plen�rios e comiss�es, operando diretamente em endere�os indicados como base pelos senadores.

De acordo com uma resolu��o expedida pela Mesa Diretora do Senado, a Pol�cia Legislativa deve prover a seguran�a do presidente da Casa, em qualquer territ�rio nacional e do exterior, e dos demais senadores nas depend�ncias "sob responsabilidade do Senado". De acordo com a assessoria t�cnica da Casa, resid�ncias e escrit�rios listados pelos senadores no Distrito Federal e nos Estados fazem parte da �rea de cobertura da Pol�cia Legislativa.

Essa expans�o de atua��o foi alvo de cr�ticas do Minist�rio P�blico Federal no Distrito Federal (MPF/DF) durante a a��o policial dessa sexta-feira e j� causou outros desentendimentos. A Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal informou que a a��o policial no Senado ocorreu ap�s informa��es de que o �rg�o usou a estrutura da Pol�cia Legislativa para fazer varreduras e descobrir escutas autorizadas pela Justi�a em resid�ncias ligadas a parlamentares investigados.

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu que as varreduras est�o de acordo com as normativas da Casa e que atingem apenas escutas n�o autorizadas, reiterando a legalidade de atua��o da pol�cia em endere�os em outros Estados. Mas a PGR no DF alega que as chamadas "Contramedidas de Vigil�ncia T�cnica (CMVT)" s�o prevista na norma do Senado apenas nas depend�ncias da Casa.

Hist�rico de interfer�ncias

N�o � a primeira vez que Pol�cia Federal e Pol�cia Legislativa se confrontam. Em 2006, a Pol�cia do Senado foi acusada de sabotar a Opera��o M�o-de-Obra, que investigava fraudes de contratos de terceiriza��o milion�rios no Senado.

Na �poca, o Minist�rio P�blico denunciou uma poss�vel interven��o do Senado para retirar documentos e c�meras de vigil�ncia de dentro das depend�ncias do pr�dio. O presidente do Senado na �poca j� era Renan Calheiros.

A Pol�cia Legislativa do Senado � vinculada administrativamente � Diretoria-Geral, mas � gerida operacionalmente pela Mesa Diretora do Senado, coordenada pelos senadores nos cargos de presidente, vice e secret�rios.