No documento, os advogados criticam um despacho de Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato na primeira inst�ncia. Segundo eles, ao decidir por atender um pedido da Pol�cia Federal para ampliar o prazo para a conclus�o do inqu�rito que investiga o ex-ministro, Moro diz que uma nova prorroga��o n�o ser� aceita e que “� desej�vel” que o novo prazo n�o seja utilizado na integralidade para a an�lise.
“O que poderia justificar essa postura sen�o sugestivo interesse na causa? Prolatou-se tal e inusitado despacho em outros casos? Quais? Ou este � um feito ‘especial'? Com se explicar que o �rg�o jurisdicional – que deve ser imparcial e equidistante, repita-se – ‘deseja’ que as investiga��es sejam logo conclu�das, interferindo nos crit�rios de quem legalmente preside o inqu�rito?”, diz o documento.
Em outro trecho, a defesa de Palocci e Kontic diz que o “teor da decis�o” e o fato de que a convers�o de tempor�ria por preventiva aconteceu em per�odo eleitoral mostram a falta de isen��o de Moro no caso.
“O teor dessa decis�o – aliado ao aprisionamento dos excipientes [Palocci e Kontic] fora das hip�teses autorizadas e at� nas vedadas pela Lei Eleitoral – confirma que o excepto [Moro] n�o disp�e, concedidas todas as v�nias, da necess�ria isen��o para julgar a causa. Exsuda dessa sua decis�o – e de outras mais constantes dos autos – essa perda de imparcialidade”, dizem os advogados.
No documento, os advogados alegam que a imparcialidade de um juiz � interesse de quem est� sendo julgado, mas tamb�m � uma exig�ncia do Estado. Para os advogados, Moro demonstrou interesse no caso.
“Na esp�cie, sem pretender qualquer reparo � conduta de quem quer que seja – mesmo porque a conting�ncia humana � inafast�vel para todos –, a realidade que se projeta nos autos � a de que est� a aconselhar a prud�ncia que outro magistrado, que n�o o excepto, que demonstrou inequ�voco interesse no julgamento da causa, aconselhando, inclusive a autoridade que preside o apurat�rio a n�o se “utilizar de todo o prazo” para a conclus�o das investiga��es, nela oficie”. Os advogados dizem ainda que � direito das partes ter um julgamento “imparcial e leg�timo”
Palocci e Kontic foram presos durante a 35ª fase da Opera��o Lava-Jato, chamada Opera��o Omert�, deflagrada no m�s passado. Inicialmente eles foram presos temporariamente, mas no dia 30 de setembro, Moro converteu as pris�es em preventivas - quando n�o h� data definida para que os investigados deixem a cadeia. A decis�o atendeu a um pedido do Minist�rio P�blico Federal.
Na �poca da convers�o das pris�es, a defesa dos dois alegou que a pris�o n�o poderia ser convertida por ter sido feita em per�odo eleitoral e o C�digo Eleitoral restringe a pris�o de eleitores desde cinco dias antes at� 48 horas depois do encerramento da elei��o. No despacho que mudou o tipo de pris�o, o juiz rebateu a alega��o. “Ocorre que os investigados j� est�o presos desde 26 de setembro. A decreta��o da preventiva na presente data apenas alterar� o t�tulo prisional, sem altera��o da situa��o de fato”, argumentou o juiz.