Depois de passar toda a campanha eleitoral praticamente sem votar, os deputados estaduais de Minas Gerais t�m uma pauta cheia para cobrir at� dezembro, com vetos, projetos do Executivo e o or�amento para o ano que vem. A Casa voltou ao trabalho na v�spera do feriado de Finados e deu in�cio ao processo que vai tomar a aten��o dos parlamentares pelo menos at� o fim deste m�s: o pedido do Superior Tribunal de Justi�a para processar o governador Fernando Pimentel (PT) por crimes investigados na Opera��o Acr�nimo.
Durante a campanha, que come�ou em 15 de agosto, tamb�m m�s da Olimp�ada no Rio, apenas duas sess�es resultaram em vota��o. Nos dias 23 e 24 de agosto, os deputados aprovaram a reforma administrativa enviada pelo Executivo. Em 33 reuni�es convocadas para o per�odo, 21 n�o foram sequer abertas por falta de quorum – havia menos de 26 parlamentares presentes, n�mero m�nimo necess�rio para realizar as reuni�es.
A pauta est� trancada por oito vetos do Executivo a propostas aprovadas pelo Legislativo. Um deles trata de projeto da reforma administrativa relativo a atribui��es de �rg�os e secretarias. No veto, tamb�m foi barrado trecho que define exonera��es. Outros vetos na fila s�o relativos a mat�rias sobre militares, registro de pessoas que atuam no com�rcio, plano de preven��o de inc�ndio e cobran�a de d�bitos nas �reas ambiental e de sa�de.
Entre os projetos tramitando est�o o que atualiza a lei org�nica da Defensoria P�blica e o que autoriza o Executivo a receber os im�veis da Cidade Administrativa constru�dos pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Os parlamentares dever�o discutir e apresentar emendas, ainda, sobre o Plano Plurianual de A��es Governamentais (PPAG) e o or�amento de 2017.
Um ano depois da maior trag�dia ambiental em Minas Gerais, que dizimou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, tamb�m aguardam vota��o tr�s projetos de lei que tratam de regras para a explora��o de barragens de rejeitos. Os textos, que trazem novas regras para o licenciamento ambiental e a fiscaliza��o da atividade, ficaram parados durante todo o per�odo eleitoral.
Outra proposta que tramita na Assembleia cria um fundo para o Tribunal de Contas do Estado. Os recursos seriam para implantar, expandir e aperfei�oar a��es do TCE. O governador enviou projetos que fixam os efetivos dos policiais e bombeiros militares e, ainda, o que trata da gest�o dos distritos industriais. At� o dia 23, segundo a previs�o da base governista, os deputados devem tamb�m apreciar o pedido do STF para instaurar a��o penal contra Pimentel. O Legislativo definiu o rito de tramita��o e notificou Pimentel na ter�a-feira. O petista tem at� dez sess�es plen�rias para apresentar sua defesa. Para autorizar o processo s�o necess�rios 52 votos.
Para encerrar o ano, os deputados ter�o de votar o or�amento de 2017, que prev� um d�ficit fiscal de cerca de R$ 8 bilh�es para o estado. O texto estima a receita em R$ 87,2 bilh�es e a despesa em R$ 95,3 bilh�es. J� na revis�o do PPAG, a mudan�a trazida � a vincula��o dos programas do governo aos 17 objetivos de desenvolvimento sustent�vel da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU).