A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprova��o sem emendas apresentado na �ltima ter�a-feira pelo relator, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relat�rio est� sob vista coletiva e ser� discutido em audi�ncia p�blica amanh�, quando ser�o ouvidos dois especialistas convidados pela oposi��o e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comiss�o deve discutir e votar a PEC.
J� a PEC da Reforma Pol�tica, de autoria dos senadores A�cio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferra�o (PSDB-ES), deve ser o �nico tema apreciado pelo plen�rio do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coliga��es partid�rias e da cl�usula de barreira para os partidos pol�ticos terem acesso a tempo de televis�o e r�dio. A PEC 36 � a primeira proposi��o relacionada � reforma pol�tica a ser apreciada pelo Congresso Nacional ap�s o acordo entre os presidentes da C�mara e do Senado para um novo esfor�o no sentido de fazer a reforma.
O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, j� disse que o governo n�o vai recuar em rela��o � PEC do Teto. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na sexta-feira, afirmou que ser� definido um teto global, e n�o espec�fico para cada �rea. Segundo ele, a medida ser� importante para reequilibrar as contas p�blicas e retomar o crescimento - assim como explicou, em outras ocasi�es, o presidente Michel Temer. “H� muita desinforma��o, na sua esmagadora maioria, sobre a PEC. Ela veio para reequilibrar o Or�amento p�blico, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a gerar empregos e aumentar a capacidade de investimento em educa��o e sa�de”.
REPATRIA��O Antes desses temas, no entanto, o Senado j� estar� movimentado pela apresenta��o, amanh�, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatria��o de recursos n�o declarados enviados ao exterior por brasileiros.
O projeto ser� apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da Rep�blica, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecada��o com a repatria��o, que ficou em R$ 60 bilh�es referentes aos que aderiram dentro do �ltimo prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.
Amanh� tamb�m o plen�rio do Senado dever� analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audi�ncias de cust�dia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prev� que, ap�s preso em flagrante, a pessoa dever� ser conduzida � presen�a de um juiz em at� 24 horas, assistido por advogado ou defensor p�blico. Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audi�ncia dentro do prazo, o delegado dever� recolher um recibo do servidor da Justi�a e comunicar imediatamente ao Minist�rio P�blico, � Defensoria P�blica e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).